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20\04\2017

Como usar o certificado digital na declaração do Imposto de Renda?

Como usar o certificado digital na declaração do Imposto de Renda?

Uma das opções que podem facilitar a vida do contribuinte ao fazer a declaração do Imposto de Renda é o uso do Certificado Digital. A ferramenta agiliza todo o processo de preenchimento e validação dos dados, diminui os riscos de retificações e de cair na malha fina.

De uso obrigatório para a maioria das empresas, o Certificado Digital passa a ser cada vez mais utilizado também por pessoas físicas. Elas podem contar com a tecnologia para acessar com segurança o ambiente virtual e realizar transações bancárias, assinar documentos eletronicamente, ter acesso a Serviços de Atendimento Virtual e muitas outras vantagens.

Pensando nisso, fizemos este post explicando como o Certificado Digital pode ser útil na declaração do Imposto de Renda. Continue a leitura e descubra!

Como o Certificado Digital pode ser utilizado na declaração do Imposto de Renda?

O Certificado Digital é uma ferramenta que possibilita a identificação do seu usuário, ou seja, é uma identidade eletrônica que possui chaves criptografadas — uma garantia de que quem está enviando os dados é mesmo o dono do certificado.

O uso do Certificado Digital na entrega da Declaração do Imposto de Renda contempla uma série de benefícios, entre eles maior agilidade, redução de custos e mais segurança. Com a assinatura digital, as informações e o documento entregue têm validade jurídica, garantindo a integridade e a autenticidade do arquivo enviado.

Para quem possui o Certificado Digital, a Receita Federal disponibiliza a declaração pré-preenchida. Como o próprio nome diz, ela já vem com alguns dados preenchidos, como rendimentos, deduções, bens e dívidas, e está disponível para download no Portal e-CAC.

Cuidado!

Para assinar eletronicamente, o contribuinte precisa procurar uma Autoridade Certificadora que emita Certificado Digital no padrão de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.

Para a obtenção de um Certificado Digital, o interessado deve providenciar documentos como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), RG ou Carteira de Identidade, além de comprovante de residência de até 3 meses antes da data de validação presencial.

Para a validação do Certificado Digital, é obrigatório que o futuro titular compareça na data de agendamento à Autoridade Certificadora com todos os documentos listados. O certificado pode ser adquirido nas mídias smart card ou token, ou ser instalado em um computador e ser utilizado apenas nele.

Quem pode utilizar a Declaração Pré-preenchida?

Desde 2 de março a Receita Federal já recebe as declarações do Imposto de Renda 2017. O prazo final para envio é dia 28 de abril.

O primeiro lote de restituição começa a ser pago a partir do dia 16 de julho, e eles seguem até dezembro, caso a declaração não tenha caído na malha fina.

Para quem enviar após o prazo ou não entregar, a multa será de R$ 165,74 no mínimo, e o valor máximo pode corresponder a 20% do imposto devido.

Mas onde entra o Certificado Digital? Aí que está: a Receita Federal disponibiliza a chamada Declaração Pré-preenchida apenas para quem é portador de um certificado digital.

A certificação dispensa autenticações e facilita a verificação de pendências por meio de um extrato, sendo possível a correção imediata da declaração, sem a burocracia de ter que ser notificado para comparecer à Receita Federal. Todo o processo é realizado de forma fácil e prática.

O contribuinte pode acessar a base de dados com algumas informações do Imposto de Renda já preenchidas, como rendimentos, deduções, bens e dívidas. Vale destacar que o certificado digital tem validade, por isso fique atento ao prazo para que não ocorra nenhum problema na hora de declarar o Imposto de Renda.

É possível ainda consultar, por exemplo, documentos enviados nos anos anteriores e checar qual é a inconsistência de dados caso caia na malha fina. Assim, o contribuinte pode cruzar os dados do CPF e informar à Receita Federal antes mesmo de ser notificado.

Fique atento!

Além da certificação digital, exigida para quem deseja fazer uso da Declaração Pré-preenchida, também é necessário que a declaração do ano anterior do titular tenha sido enviada.

No caso de a declaração do ano-calendário anterior estar retida na malha fina ou ter sofrido alguma alteração, a opção de pré-preenchimento não é autorizada. Porém, se passou pela malha mas saiu sem alterações, é possível usar a opção de preenchimento prévio.

Quem é obrigado a utilizar certificado digital?

Apesar de facilitar todo o processo de preenchimento e transmissão da declaração, o uso do certificado digital é opcional na maioria dos casos. Vale destacar que são obrigados a utilizar o certificado digital no preenchimento da declaração do Imposto de Renda os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, e cuja soma tenha sido superior a R$ 10 milhões, além daqueles que realizaram pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando representam dedução na declaração, em soma também superior a R$ 10 milhões.

Quais os benefícios do Certificado digital?

Entre as vantagens, estão maior segurança e redução de custos com autenticações. Além disso, como o envio dos documentos pode ser feito eletronicamente com o uso da certificação digital, gastos com impressões e motoboys podem ser drasticamente diminuídos.

Além da declaração pré-preenchida, quem é portador de um certificado digital também pode utilizar a modalidade da declaração online para preenchê-la diretamente em nuvem, sem precisar baixar o programa ou realizar qualquer tipo de atualização.

O certificado digital oferece tais comodidades porque pode ser armazenado no computador ou na mídia (smart card ou token), o que possibilita a transmissão remota das informações à Receita Federal.

No entanto, umas das grandes vantagens de quem possui certificado digital e utiliza na declaração do Imposto de Renda é a possibilidade de consultar as cinco últimas declarações. Os contribuintes que não possuem e-CPF só podem consultar a declaração do último ano.

Retificação facilitada

O certificado digital pode ser utilizado tanto por quem declara pelo modelo completo quanto na opção simplificada. A certificação digital é a melhor maneira de evitar e eliminar erros de digitação que muitas vezes levam à retenção da declaração na base da Receita Federal.

O Certificado digital garante a integridade, a autenticidade, a confidencialidade e o não repúdio de todas as operações realizadas no ambiente virtual. Portanto, é uma ferramenta indispensável para pessoas físicas e jurídicas.

Como escolher qual certificado digital é o mais adequado?

A escolha de um certificado digital não segue um padrão que pode ser aplicado a todos, porque cada certificado digital tem suas características e finalidades, e é destinado para determinadas funções.

O que determina qual o certificado digital mais adequado é a necessidade do interessado, ou seja, qual finalidade ele precisa atender. No caso do preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, é o e-CPF.

O e-CPF é destinado para uso de pessoas físicas, tal documento oferece validade jurídica para as operações realizadas eletronicamente, seja na área legal, fiscal ou financeira, identificando uma pessoa no mundo virtual de forma inegável e segura.

Entre as vantagens de quem tem um e-CPF quanto à entrega do IR, se destacam:

  • acompanhamento do processamento da declaração;
  • verificação das fontes pagadores, o que evita a omissão de informações;
  • obtenção da declaração do ano anterior de forma rápida, segura e fácil;
  • correção da declaração de forma online;
  • eliminação de divergências das informações prestadas e declaradas com as fontes pagadoras.

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