Em 2012, a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram um convênio afim de agilizar o envio de arquivos para o Judiciário, tendo como obrigatoriedade a utilização da certificação digital ICP-Brasil.
O processo informatizado promove a diminuição do trâmite burocrático de duas a três semanas para apenas 30 segundos. Segundo a RFB, a certificação digital tem permitido ao contribuinte cumprir suas obrigações tributárias sem sair de casa ou do escritório.
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Para solicitar um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 110,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 165,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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