Por meio da Secretaria da Fazenda, a Secretaria Municipal de Finanças da cidade de São Paulo informa a necessidade de todas as pessoas jurídicas adquirirem com antecedência o certificado digital. Isso porque, em breve, deve estar finalizada a regulamentação e o cronograma de obrigatoriedade para acesso ao Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano via certificação digital.
Por meio deste canal, criado para facilitar a comunicação entre os órgãos públicos e os contribuintes, será possível obter maior agilidade e eficiência nos atos administrativos. Ele poderá ser utilizado, por exemplo, para encaminhar notificações e intimações, realizar expedição de avisos gerais, bem como protocolar documentos, acessar extratos, dentro outros.
O canal vai extinguir ainda a necessidade de publicação de atos no Diário Oficial. Isso porque pelo novo formato será necessário apenas o envio do comunicado pelo sistema. O cidadão paulistano também terá acesso a consultas de pagamentos, verificação de situação cadastral, autos de infração, efetuar remessas de declaração a documentos, petições, defesas e recursos. No entanto, será necessário criar uma rotina de checagem do sistema, uma vez que os usuários deverão cumprir os prazos estipulados.
O acesso ao sistema deverá ser feito pelo site da Secretaria Municipal de Finanças da de São Paulo (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/), apenas mediante o uso de um certificado digital. A certificação digital garante a integridade dos dados que são enviados pela Internet, bem como a autenticidade do usuário e do sistema pelo qual navega, o não-repúdio (não permite negação da autoria da assinatura digital de documentos) e também a validade jurídica.
A compra do certificado digital só poderá ser feita junto a uma Autoridade Certificadora ou de Registro. Pelo site da VALID (www.validcertificadora.com.br) é possível encontrar certificados digitais dos tipos A1 ou A3 (conforme o nível de segurança e prazo de validade escolhidos pelo usuário) nos modelos e-CNPJ ou e-CPF. Isso porque será possível acessar tanto com o certificado digital da empresa quanto com o de um dos sócios da companhia.
O valor do investimento é a partir R$ 110,00 (A1 – validade de 1 ano) e R$ 165,00 (A3 – validade de 3 anos).
Benê Rodrigues – Jornalista