Certificado Digital

Certificado digital para os profissionais liberais

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O certificado digital para profissionais liberais oferece um vasto leque de possibilidades, que vão da emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) à assinatura remota dos mais variados tipos de contrato. Quer saber como você pode se beneficiar desse recurso?

Neste post, explicamos um pouco sobre quem se enquadra na categoria de profissionais liberais, além de apresentar o certificado digital nesse contexto, mostrando como essa ferramenta pode facilitar processos no dia a dia. Confira!

Afinal de contas, quem são os profissionais liberais?

Seja de nível universitário ou técnico, o profissional liberal normalmente tem formação na área em que atua — o que o diferencia do profissional autônomo. Advogados, médicos, contadores e engenheiros são alguns exemplos clássicos. Tais prestadores de serviço têm suas atividades regulamentadas por uma ordem ou um conselho profissional, que exige registro e contribuição para a realização regular das atividades profissionais. São exemplos a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

O que é e como funciona o certificado digital?

O certificado digital mais comum, do tipo A, é um documento eletrônico de identidade que, quando emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) autorizada, funciona como uma assinatura digital com total validade jurídica. 

Na prática, ter um certificado digital significa estar apto a se identificar e assinar o que for necessário, de qualquer lugar do mundo e a qualquer momento, pela rede mundial de computadores. Para tanto, os certificados mais comuns são o e-CPF e o e-CNPJ, e identidade eletrônica para pessoas físicas e jurídicas, respectivamente.

No modelo A1, o certificado é instalado diretamente no seu computador. Já para o modelo A3, é necessária a aquisição de um dispositivo físico — cartão ou token. A validade varia de 1 a 3 anos, dependendo do modelo. 

Para que tudo isso aconteça com validade e segurança, é absolutamente indispensável que o certificado seja adquirido junto a uma Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) — caso da Valid Certificadora.

Quais são as vantagens do certificado digital para profissionais liberais?

Os profissionais liberais podem se beneficiar da certificação digital de muitas formas. Descubra a partir de agora algumas das principais!

Emissão de NF-e 

A emissão da NF-e é obrigatória em todas as transações para profissionais que tenham empresa aberta em regimes de faturamento acima de 81 mil reais por ano (limite do MEI). Assim, o profissional que trabalha em regime de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), necessita do certificado digital para operar regularmente.

A propósito, nem mesmo o MEI está dispensado dessa obrigação para realizar vendas a pessoas jurídicas, ainda que tenha a opção de emitir notas avulsas, um processo muito mais moroso.

Além do e-CNPJ, o profissional precisa apenas de um software emissor de NF-e e do devido cadastro na Secretaria da Fazenda do seu estado para emitir as notas de forma autônoma.

Acesso ao portal e-CAC

O acesso ao Centro de Apoio ao Contribuinte (e-CAC) até é possível sem um certificado digital, mas boa parte dos serviços disponíveis no portal da Receita Federal é exclusiva para a pessoa (física ou jurídica, dependendo do caso) que possui a certificação digital. Alguns exemplos são:

  • inscrição, alteração e consulta de matrícula CEI (Cadastro Específico no INSS);
  • consulta à situação do pedido de CNPJ;
  • consulta à situação fiscal junto à Receita;
  • consulta a ações fiscais do Simples Nacional;
  • cópia de exercícios fiscais tais como DCTF, DIRPF, DIPJ, DSPJ Inativas, DITR e DIRF;
  • realização de retificações no preenchimento de DARF;
  • emissão de procurações.

Mas atenção: como não trouxemos a lista completa, aproveite para conferir todos serviços oferecidos pelo e-CAC no próprio site da Receita Federal.

Assinatura de documentos

A certificação digital tem total validade jurídica, o que permite a assinatura de contratos, por exemplo, sem a necessidade de reconhecimento de firma. Economia de tempo, dinheiro e paciência!

Além disso, a certificação digital ainda tem aplicações específicas para certas profissões. Médicos, por exemplo, podem:

  • emitir o CRM digital;
  • acessar o PEP (Prontuário Eletrônico de Pacientes);
  • acessar o TISS (Troca de Informação em Saúde Suplementar), sistema padrão de troca de informações de planos privados de assistência médica;
  • declarar a DMED (Declaração de Serviços Médicos e da Saúde) à Receita Federal;
  • assinar receitas, atestados e prontuários com maior segurança.

advogados e outros profissionais do Direito podem, por meio da emissão do certificado digital, consultar e/ou assinar petições, autos, contratos e pareceres, entre outros.

Em outras palavras, podemos dizer que o profissional liberal que emite seu certificado digital acompanha a tendência de digitalização total de processos que já é realidade tanto no setor público quanto no privado. 

O Conselho Federal de Medicina, por exemplo, alerta em seu site que a “crescente informatização dos sistemas tornará praticamente inevitável o uso da certificação digital para os médicos”. O certificado digital não é mais o futuro. Na verdade, já é o presente.

O certificado digital para profissionais liberais é uma oportunidade de se alinhar com o que existe de mais moderno na hora de lidar com trâmites e processos. Ainda é sinônimo de segurança em todas as comunicações e de máxima otimização da rotina de trabalho. O que ainda está esperando para providenciar o seu?

Se você gostou de aprender mais sobre o certificado digital para profissionais liberais, aproveite para falar conosco e descobrir que opção melhor atende a suas necessidades!

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