O governo de Minas Gerais deu início a um projeto-piloto que pretende substituir os documentos físicos (de papel) em impressões por eletrônicos. Trata-se do programa Descomplicar – Minas Inova, inserido no subprojeto “Governo Sem Papel”, que promete desburocratizar e promover a redução de gastos no governo.
A assinatura digital será exigida inicialmente em quatro funcionalidades de processos de aquisições disponíveis no Portal de Compras do governo como a aprovação do pedido de compras, a Autorização de Fornecimento (AF), a Ordem de Serviço (OS) e a coleta de preço de referência por meio eletrônico.
Vale lembrar que a assinatura digital necessita de um certificado digital para ter validade jurídica.
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 122,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 188,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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