Conforme determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a partir deste ano as empresas com mais de 20 funcionários deverão usar o certificado digital na transmissão da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Antes o procedimento era exigido para empresas com mais de 250 colaboradores. O prazo de entrega vai de 17 de janeiro a 9 de março de 2013, e os empregadores que ainda não possuem o certificado digital devem providenciá-lo o quanto antes.
Todas as empresas, independente do porte, de serem públicas ou privadas, rurais ou urbanas, estão obrigadas a transmitir as informações da Rais, que também é exigido para pessoas físicas que assinem a carteira de seus empregados (exceto domésticos) e para empreendimentos que não têm funcionários, mas que precisam emitir a chamada Rais Negativa.
Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 110,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 165,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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