Tag: validade jurídica

Lembra daquele caso de espionagem dos órgãos de inteligência dos Estados Unidos que foi divulgado no mundo todo? Por conta ...

Você sabia que quando a petição é apresentada por meio eletrônico, é irrelevante, para se conhecer do recurso, eventual assinatura ...

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), inaugura, nesta segunda-feira (1º/7), o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) na capital ...

O advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas o nome dele não precisa constar na peça para que ...

A Receita Federal do Brasil (RFB) quer melhorar e simplificar as obrigações fiscais de pequenas e médias empresas. O Fisco ...