Empreender já é um desafio por si só. É preciso muita coragem, perseverança e força de vontade para superar as dificuldades. Mas isso não é tudo: ao começar ou expandir um negócio, todo empreendedor enfrenta diversas decisões a serem tomadas. Uma delas é a modalidade tributária na qual a empresa se enquadrará. Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional são as mais escolhidas.
Conhecer as possibilidades e benefícios de cada opção também é essencial para o contador, que deve auxiliar o líder de empresa a enquadrar o seu negócio no regime tributário mais adequado, evitando pagar impostos acima do que é previsto na lei.
Neste artigo, falaremos especificamente sobre as vantagens do regime do Simples Nacional. Procuramos detalhar tudo da forma mais fácil e direta possível para não deixar nenhuma dúvida.
Pronto para conferir? Então vamos nessa.
O que é o Simples Nacional?
Criado em 2006, o Simples Nacional é um regime de impostos que surgiu com o objetivo de simplificar o pagamento de tributos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Pode ser adotado por empresas que faturam até R$ 3,6 milhões anuais em receita bruta. Se a empresa tem uma receita superior a esse valor, precisará optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
A tributação varia dentro do Simples Nacional, sendo determinada de acordo com a atividade econômica exercida pela empresa e com o anexo de enquadramento no Simples. Existem seis anexos com alíquotas que variam de 4,5% a 16,93%. Cada CNAE terá um anexo específico, que pode ser consultado na tabela do Simples Nacional.
Quais são as principais vantagens?
Uma das grandes vantagens do Simples Nacional é que os tributos que a empresa deve pagar são reunidos em uma única guia, chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Nela, estão todos os impostos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, CPP, ISS e ICMS.
Outro benefício é que as empresas enquadradas como ME ou EPP possuem preferência em desempate de licitações. Além disso, não existe a obrigatoriedade de contratar Jovem Aprendiz.
Ainda existem diversos outros pontos positivos ao optar por esse regime. Estão entre eles:
• Redução da carga tributária: a economia com impostos pode chegar até a 40%, dependendo do tipo de empresa e faturamento;
• Menos burocracia: não existe necessidade de realizar cadastros municipais ou estaduais;
• Contabilidade simplificada: o processo de controle e contabilidade é mais simples de realizar;
• Redução dos custos trabalhistas: a empresa economiza na folha de pagamento, porque não precisa contribuir com o INSS Patronal;
• Regime de caixa: a empresa pode tributar as receitas à medida que recebe as vendas;
• Possibilidade de formar SPE (Sociedade de Propósito Específico): com isso, é possível participar de Consórcios Simples para vender ou comprar serviços e produtos;
• Justiça do Trabalho: o empregador de uma microempresa ou empresa de pequeno não é obrigado a comparecer na Justiça do Trabalho. Em vez disso, pode ser representado por uma pessoa que conheça os fatos a serem discutidos, mesmo que essa pessoa não tenha nenhum vínculo com a organização;
• Protesto de títulos: a empresa optante do Simples Nacional possui regras especiais para protesto de títulos, possibilidade de pagamento com cheque e redução de taxas;
• Facilidade para dar baixa: as microempresas e empresas de pequeno porte sem movimento por mais de três anos podem dar baixa nos registros dos órgãos públicos sem precisar pagar débitos tributários, taxas ou multas;
• Dispensa da DCTF: a empresa também estará dispensada da entrega da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF).
Como manter-se sempre atualizado?
Assim como todo regime tributário, o Simples Nacional está sujeito a alterações de tempos em tempos. Além disso, volta e meia o assunto da reforma tributária vem à tona no Brasil. Por causa disso, é imprescindível que o contador esteja sempre acompanhando as mudanças.
Um dos pontos fundamentais é dominar o cálculo de alíquotas e débitos porque, no fim das contas, todo empresário quer saber quanto vai precisar pagar de imposto. Quem define as alíquotas é o governo e o cálculo é feito a partir do faturamento do último ano da empresa. Para não ter erro, basta seguir sempre uma tabela do Simples Nacional atualizada. Consulte também o site oficial do Simples Nacional, pois lá estão todos os serviços relacionados ao cálculo e declaração para as empresas optantes por esse tipo de regime.
O que é o extrato do Simples Nacional?
O extrato do Simples costuma ser exigido pelos bancos para apurar o faturamento bruto mensal da empresa, portanto, é um item bastante importante. Por meio do site oficial, todas as empresas cadastradas no regime podem tirar o Extrato do Contribuinte Optante pelo Parcelamento Simples Nacional. Uma vez dentro da página, será preciso digitar o CNPJ ou CGC da empresa e o CPF do responsável, além do código de segurança que aparece no próprio site. Esse processo também pode ser feito por meio de um certificado digital, sobre o qual falaremos a seguir.
O extrato pode ser informado ao banco no mês de dezembro de cada ano. Ele automaticamente apresentará a informação de todos os meses do ano que forem escolhidos para exibição. Por exemplo, ao pedir o extrato de dezembro de 2016, você verá o faturamento dos outros meses de 2016.
Simples Nacional e o Certificado Digital
Antes de mais nada, é bom explicar que o certificado digital é um arquivo de computador. Ele contém um conjunto de informações relacionadas à empresa que emitiu o certificado e, além disso, possui a chave pública que corresponde à chave privada de posse da empresa. Ou seja, é uma ferramenta de segurança da informação. Um certificado de Nota Fiscal eletrônica pode ser usado, por exemplo, para que um funcionário emita notas em nome da empresa.
A partir do final de 2016, as empresas do Simples Nacional deverão usar o Certificado Digital para o e-Social. Com isso, também é importante que o contador se mantenha atualizado em relação a essa nova mudança. Não hesite em buscar sempre novas informações e referências, principalmente por meio do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), órgão do governo que administra e rege a Certificação Digital no Brasil.
Agora você já pode aproveitar os benefícios do Simples Nacional para sua empresa ou para seus clientes. As vantagens desse regime de tributação são várias e as facilidades realmente contribuem para que as micro e pequenas empresas possam crescer e prosperar.
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