A partir de janeiro de 2016, todas as assinaturas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) serão efetuadas com certificado digital, sem exceção.
Além dos titulares de Poder/Órgão, já obrigados a assinar com certificado digital, todos os demais usuários que assinam declarações devem portar o próprio certificado digital.
Todos os relatórios de exercícios anteriores a 2016 que forem homologados a partir de 1º de janeiro de 2016 também serão assinados com certificado digital.
Vale lembrar que o único certificado digital aceito é do tipo e-CPF A3, padrão ICP-Brasil.
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 139,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 214,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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