Certificado Digital

ARTIGO: PJ-e na Justiça do Trabalho

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Recentemente foi publicado um artigo no Jornal do Comércio sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) na Justiça do Trabalho. E para esclarecer ainda mais os leitores sobre as dúvidas originadas em relação ao assunto, o desembargador do Trabalho/TRT 4ª Região, Cláudio Antônio Cassou Barbosa, elaborou um novo texto explicativo.

Entre os assuntos abordados por ele, é esclarecido, por exemplo, que a exigência da assinatura eletrônica, pelo certificado digital, decorre da Lei nº 11.419/2006 e da Resolução nº 94 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Além de ser uma determinação legal, assegura-se, com a exigência, a segurança necessária para a prática dos atos processuais, principalmente quanto à autenticidade e à integridade.

Leia AQUI o artigo na íntegra.

Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 122,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 188,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.

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