A partir deste mês, os contribuintes alagoanos estão obrigados a adotar a Escrituração Fiscal Digital (EFD). As únicas exceções são as empresas enquadradas no Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais – ME. A EFD integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) da Receita Federal. Por meio dela, os contribuintes deverão registrar eletronicamente todas as informações fiscais de suas empresas.
A mudança fortalece o controle e a fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias, além de reduzir os custos com emissão e armazenamento de documentos em papel. Com isso, aumenta a produtividade do auditor fiscal. A principal exigência é a necessidade de um certificado digital (aderente às regras da ICP-Brasil) para assinar o arquivo.
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 122,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 188,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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