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Nova forma de fiscalização da CFC: quais são as mudanças?

Com o avanço da tecnologia, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) também está se modernizando, para tornar os sistemas de suas atividades mais informatizados e efetivos. A nova forma de fiscalização da CFC tem como objetivo substituir os procedimentos de fiscalização que ainda são realizados de forma presencial nos escritórios de contabilidade por um sistema digital, mais moderno e eficiente.

Quer saber qual é a nova forma de fiscalização da CFC e se manter informado sobre todos os detalhes? Continue lendo o artigo!

Mudanças na fiscalização

Ao longo do ano de 2016 as empresas vão passar a trabalhar com um sistema totalmente integrado entre o CFC e todos os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC’s) de todos os estados da Federação. Assim, é possível dar mais transparência a todos os processos e integrar a tecnologia na área da contabilidade.

Com essa nova ferramenta, conhecida como fiscalização eletrônica ou e-fiscalização, todos os processos e procedimentos de um sistema de um escritório de contabilidade podem se tornar muito mais ágeis, ampliando o alcance das organizações ligadas à contabilidade.

Como será a implementação da nova forma de fiscalização do CFC?

A implementação do novo sistema irá ocorrer gradativamente: o profissional ou o escritório de contabilidade irá receber um e-mail com todos os detalhes sobre o novo procedimento de fiscalização. Nesse e-mail, irá juntamente com um link direto para o sistema informatizado, que deverá ser acessado e totalmente preenchido com as informações solicitadas pelo programa. O prazo para o cumprimento dessa obrigação será de dez dias.

Em setembro de 2016 irá começar o envio dos arquivos pelas empresas que tenham um faturamento acima de R$ 78 milhões.

Após essa primeira fase, os fiscais dos CRCs (Conselhos Regionais de Contabilidade) irão fazer a verificação de todos os dados cadastrados, solicitando ao profissional ou escritório de contabilidade a apresentação dos documentos comprobatórios para o conselho, que fará o agendamento da fiscalização e atestar a veracidade de todas as informações.

Todos os documentos devem ser apresentados digitalmente, de preferência em formato PDF. Essa solicitação também deve ser atendida em um prazo de até 10 dias. Os escritórios de contabilidade e profissionais podem ser fiscalizados a cada três dias, de acordo com as próprias normas de acordo com o Manual de Fiscalização do Sistema CFC/ CRCs.

Toda essa fiscalização é online, mas, dependendo do caso e de um possível desencontro das informações, poderá haver a visita presencial do fiscal do Conselho Regional de Contabilidade, quando a situação exigir (especialmente no caso de contradições entre informações e documentos ou suspeita de fraudes).

Quais são os documentos exigidos?

Através da nova forma de fiscalização da CFC, os documentos que devem ser enviados para averiguar a veracidade das informações, serão os seguintes:

– Alterações Contratuais do escritório;

– Contrato de Prestação de Serviços Contábeis;

– Decore;

– Demonstrações Contábeis;

– Escrituração Contábil;

– Perfil do executor de serviços fisco/contábeis;

– Perícia e Auditoria.

A fiscalização eletrônica é uma ferramenta moderna que tem como objetivo evoluir a maneira pela qual as fiscalizações são realizadas, possibilitando que os Conselhos Regionais de Contabilidade possam atuar de maneira mais eficiente. Assim, os CRCs poderão para cumprir o seu papel de maneira mais efetiva, defendendo os interesses do conselho e da sociedade.

Por esta razão, os escritórios e profissionais da área de contabilidade precisam atender à nova forma de fiscalização da CFC. Se você já recebeu o e-mail do CRC, acesse o link indicado no e-mail, logo depois o sistema de serviços com a sua senha, dê a sua concordância e providencie todos os documentos necessários dentro do prazo estipulado.

Assim, você se mantem dentro da lei e seu negócio não irá sofrer qualquer tipo de multa ou penalidades pelo Conselho Regional de Contabilidade no seu estado.

Vantagens da fiscalização eletrônica

A fiscalização eletrônica é muito vantajosa para os escritórios de contabilidade, empresas especializadas e profissionais autônomos. Veja os benefícios da nova forma de fiscalização da CFC:

1 – Fiscalização totalmente online

Com a nova forma de fiscalização da CFC, todos os procedimentos são realizados através da internet, começando pelo email que é recebido pelo escritório ou pelo profissional autônomo.

Assim, os trabalhos no local não serão interrompidos nem sofrerão com qualquer tipo de atraso ou parada nos trabalhos, para que os fiscais do conselho sejam atendidos e os profissionais não precisem interromper o seu trabalho para mostrar toda a documentação solicitada.

2 – Maior Comodidade

Os profissionais e escritórios que forem fiscalizados podem atender à solicitação e fazer a E-Fiscalização no momento que for mais adequado para os profissionais da contabilidade, desde que os prazos estabelecidos sejam respeitados e seguidos à risca.

3 – Não é necessário dispor de nenhum espaço físico

Para atender a nova forma de fiscalização da CFC, os escritórios e profissionais não precisam atender aos fiscais no local físico onde o estabelecimento funciona ou onde o trabalho autônomo é realizado, a menos que hajam discrepâncias nos dados enviados ao novo sistema da E-Fiscalização e a fiscalização necessite ser presencial.

4 – Agilidade no atendimento

Com um sistema totalmente online e informatizado, a fiscalização é realizada de maneira ágil e efetiva, já que os documentos são enviados via internet e torna todo o processo mais rápido, tornando a fiscalização mais ágil e efetiva.

5 – Redução de custos

Como não há a necessidade de deslocar os fiscais dos Conselhos Regionais de Contabilidade para os escritórios de contabilidade, o custo para a realização da fiscalização é bem menor.

6 – Análise Ampla de Documentos

Como os documentos a serem enviados já são pré-determinados, isso possibilita uma análise de documentos muito mais criteriosa por parte dos fiscais, com o objetivo de evitar fraudes e golpes no sistema contábil das empresas.

7 – Objetividade na fiscalização

Com a E-Fiscalização, o trabalho de fiscalização de documentos é bem mais objetivo e é realizado de acordo com as resoluções e normas do Conselho Federal de Contabilidade.

E você, conseguiu compreender como irá funcionar a nova forma de fiscalização da CFC? Se ainda tiver ficado alguma dúvida sobre o assunto, deixe a sua opinião nos comentários!

 

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Como não ter dor de cabeça com a certificação digital?

Se você é gestor de escritório contábil e tem dúvidas do que é o Certificado Digital, para que ele serve, continue a ler este artigo. Responderemos estas e outras dúvidas sobre o assunto para que você entenda a importância dessa ferramenta que vai te ajudar a economizar tempo, diminuir custos e aumentar a produtividade do seu escritório ao aderir ao certificado digital.

O que é um certificado digital?

O certificado digital é um documento imprescindível para quem atua na área contábil. Ele é uma identidade virtual, ou seja, permite a identificação segura do autor de uma mensagem ou transação eletrônica com validade jurídica feita através da Web.

O certificado digital contém os dados de seu titular e as informações enviadas são criptografadas (informações em forma de códigos onde somente quem tem a “chave” poderá decifrar este código e ler as informações nela contida), evitando que pessoas indesejadas tenham acesso ao conteúdo.

Esta tecnologia reforça os mecanismos de segurança para transações online.  Como o comércio online (e-commerce) tem crescido de forma constante os certificados digitais têm ganhado um espaço cada vez maior, trazendo segurança, ganho de tempo e comodidade.

Quem pode ter um certificado digital?

O certificado digital pode ser adquirido tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas.

De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, a partir de 7 de julho de 2016 empresas que emitem Nota Fiscal eletrônica e tem mais de 4 funcionários deverão adquirir o certificado digital.

Para que serve?

O certificado digital é útil quando é necessário identificar e validar a identidade de um usuário, como em transações bancárias e envio de informações ao fisco.

A grande vantagem é a eliminação de processos burocráticos ou a possibilidade de resolver tudo pela web, sem sair de casa e se dirigir a um órgão público ou cartório.

Nas empresas e em escritórios contábeis é necessário haver um certificado digital para o envio de informações ao fisco como o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), GIA (Gerenciamento de Identidades e Acessos) entre outros.

Sem contar na facilidade de obter documentos junto á Receita Federal.

Obrigatoriedade

  • Toda empresa ou segmento econômico que emite nota fiscal eletrônica (NF-e);
  • Qualquer estabelecimento que emite cupom fiscal eletrônico;
  • Toda pessoa jurídica que transmite o Sped;
  • Para apresentação de declarações junto á Receita Federal Brasileira
  • Empresas com mais de 8 funcionários (mesmo que seja optante pelo regime Simples Nacional)

É a assinatura eletrônica (através do certificado digital) que confirma a veracidade dos documentos e declarações. Todas as empresas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e) são obrigadas a ter o certificado digital.

Como obter?

O primeiro passo é escolher uma autoridade certificadora (AC). A autoridade certificadora segue as normas e diretrizes do órgão que administra e rege a Certificação Digital no Brasil que é o o ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Os certificados digitais mais populares são o e-CNPJ e o e-CPF. Como o próprio nome diz, esses certificados nada mais são do que a versão eletrônica de seu CPF (pessoa física) e CNPJ (pessoa jurídica).

e-CPF

Através do certificado digital do e-CPF, você pode simplificar o processo de recolhimento do FGTS, realizar serviços cartoriais pela internet e até obter cópias de declarações do imposto de renda.

e-CNPJ

Com o e-CNPJ você poderá emitir notas fiscais eletrônicas, realizar transações bancárias em meios eletrônicos e assinar documentos digitais com validade jurídica.

Outros certificados digitais

Existem outros certificados como:

  • e-Social – usado para acessar a Conectividade Social – Canal de relacionamento entre empresas e a previdência Social;
  • NF-e – indicado para empresas precisam emitir e assinar notas fiscais eletrônicas.

Cuidados

As informações enviadas através do certificado digital são assinadas através da certificação digital. Essa assinatura é criptografada. Ou seja, a assinatura é indecifrável. O que faz a criptografia da assinatura é a chave privada. Essa chave em conjunto com uma chave pública usa o sistema de criptografia assimétrica (somente quem tem a chave privada e a chave pública podem ter conhecimento do conteúdo do documento enviado).

Senha – é necessário criar uma senha para proteger a chave privada. Ela deve permanecer sempre segura.

Formulação da senha – Para formular a senha que irá proteger a chave privada, utilize uma senha longa, mesclando letras minúsculas, letras maiúsculas, símbolos e números, pois existem programas que foram feitos especialmente para desvendar senhas e roubar os dados protegidos por essa senha.

Não utilizar como senha: datas de aniversários ou nomes de familiares, telefones e endereços. Deve evitar o uso de dados pessoais ou qualquer elemento relacionado à própria pessoa.

Recomenda-se memorizar a senha ao invés de anotá-la.

Computador compartilhado – Se as chaves criptografadas (sistema assimétrico) forem geradas em um computador onde diversos usuários têm acesso, saiba que não é recomendável que o armazenamento da chave privada esteja no disco rígido, pois assim qualquer usuário poderá ter acesso.

O melhor a ser feito é armazenar em um smart card (cartão de memória) ou token (dispositivo eletrônico gerador de senhas).

Tome cuidado com os vírus de computador, eles podem danificar a chave privada.

Token ou Smart Card – se a chave privada estiver armazenada em token ou smart card, tome cuidado onde elas serão guardadas. É prudente mantê-las fisicamente seguras, de preferência em locais de acesso restrito.

Se for necessário deixar o computador ligado, proteja a tela com protetor de tela com senha.

O não uso da senha deixará o acesso às chaves desprotegidas. Assim, qualquer usuário não autorizado terá acesso a este software e conseqüentemente à chave privada e poderá efetuar transações em nome do titular.

Sendo assim, contas bancárias poderão ser movimentas e contratos assinados como se fossem o titular, e isso poderá gerar transtornos para a empresa ou titular da chave privada.

Vale lembrar que o certificado digital é a “identidade” da pessoa no mundo virtual. Sendo assim, é necessário tomar cuidado para evitar que outra pessoa possa agir seu nome e fechar negócios, contratos ou realizar transações bancárias em nome do titular do certificado.

É importante ressaltar que o número de fraudes aumentou principalmente no que diz respeito às transações eletrônicas.

E ai, suas dúvidas sobre o certificado digital foram sanadas? Compartilhe conosco!  Curta nossa página no Facebook.

 

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Certificado digital para e-mail: por que sua empresa precisa ter?

Embora a tecnologia tenha trazido inúmeros benefícios a rotina de empresas e pessoas, os riscos de roubos ou violações dos dados trocados virtualmente também acompanhou todo este processo. Com isso, a preocupação em verificar a identidade de um usuário, empresa ou computador e comprovar que o ambiente online é um canal seguro de comunicação tem exigido cada vez mais a utilização dos Certificados Digitais.

Emitir e receber documentos, reduzir os processos burocráticos nos cartórios e juntas comerciais, enviar, acessar ou mesmo disponibilizar informações sigilosas, entre outros, tudo de modo online, de maneira rápida e segura. A Certificação Digital é capaz de atender a esta necessidade.

Considerando os aspectos de autenticidade, integridade e confiabilidade, de forma a evitar fraudes, adulterações ou mesmos interceptações de informações pessoais, a Certificação Digital tem estendido seu uso na troca de e-mails.

A utilização das mensagens eletrônicas é uma das práticas mais comuns dentre de empresas e entre demais usuários. Mas por ser um canal onde muitas informações sigilosas e documentos importantes trafegam, o suo de Certificados Digitais na troca de e-mails têm sido cada vez mais importante.

Diante disso, vejamos como funciona e qual a importância dos Certificados Digitais para e-mails. Acompanhe!

Como funciona o uso de Certificado Digital em e-mails

Fica difícil imaginar a rotina dentro de uma empresa – onde a necessidade em otimizar o tempo e aumentar a produtividades estão intimamente ligadas – sem a utilização de e-mails para se comunicar, enviar documentos, fechar transações e tantas outras utilidades que tornam este canal de comunicação um dos mais comuns e importantes.

A Certificação Digital passa a se um importante instrumento para garantir a segurança na troca de mensagens virtuais, garantindo a confiabilidade das informações e, consequentemente, reduzindo os riscos de envio e recebimento de e-mails falsos.

Assinar um e-mail digitalmente é a solução encontrada por muitas empresas para barrar que o conteúdo que trafega virtualmente seja intermediado e utilizado indevidamente.

Para que um e-mail seja assinado digitalmente é preciso contar com um Certificado Digital, que irá conferir que as mensagens enviadas sejam criptografadas. Assim, ao enviar qualquer mensagem, ela poderá receber a assinatura digital, garantindo aos usuários a veracidade do e-mails. De forma geral, o Certificado Digital oferece a segurança que realmente o e-mail foi enviado pelo computador do remetente.

Além disso, um e-mail assinado digitalmente passa a ter validade jurídica, provando que o seu envio, recebimento, integridade, autoria e leitura pode ser assegurado pelo destinatário a mensagem.

Quais os benefícios da utilização do Certificado Digital em e-mails

Transmitir uma mensagem de um ponto a outro e garantir a privacidade dos dados e a autenticidade do remetente tem sido uma exigência cada vez mais comum, afinal de contas, empresas lidam diariamente com um grande fluxo de informações virtuais que podem vir a serem usadas indevidamente, comprometendo os negócios e gerando muita dor de cabeça.

Além disso, ao utilizar um Certificado Digital no envio e recebimento de qualquer e-mail é possível garantir que haja a confirmação de que realmente quem enviou a mensagem foi o remetente.

Entre alguns benefícios podemos citar:

1. Registro seguro

Diariamente são centenas de e-mails e informações que trafegam na rede, desde simples informações até documentos e outros dados importantes, como: envio de faturas e Notas Fiscais, títulos de cobrança, convocações, comunicado de compra, negociações, além de mensagens que necessitam de comprovação de envio e recebimento – fica difícil imaginar a rotina de uma empresa sem a tecnologia e suas facilidades.

Diante disso, o uso de Certificados Digitais vem suprir e necessidade de registro seguro da utilização da assinatura digital no processo de envio, recebimento e abertura de anexos de uma mensagem, acrescentando a ele elementos que confirmam sua integridade e autenticidade, como carimbos eletrônicos com data e hora, por exemplo, levando em consideração a referência do Observatório Nacional (Hora Legal Brasileira).

2. Serviço online

A empresa não precisa se preocupar em instalar qualquer tipo de plugin ou mesmo realizar qualquer tipo de alteração no sistema. Todo o processo é feito em meio eletrônico, o que permite o registro e a inclusão do selo e a rastreabilidade das mensagens.

Assim, quando o remetente enviar um e-mail para o destinatário, é confirmado o envio e o recebimento de forma automática, sem qualquer tipo de procedimento que venha a necessitar de software de instalação. Tudo de forma prática e simples.

3. Rastreabilidade

A preocupação de muitas empresas quando utilizam o envio e recebimento de mensagens é saber se realmente as informações estão sendo encaminhadas corretamente ou na possibilidade de e-mails falsos.

Com o uso de Certificados digitais nos e-mails é possível saber qual o caminho da mensagem através do selo de rastreabilidade, que identifica a hora e a data do processamento da mensagem, incluindo o carimbo do tempo homologado ICP-Brasil.

4. Integração com sistemas corporativos

A utilização de Certificado Digital no envio de e-mails também torna possível a integração com sistemas corporativos. Ou seja, com todos os processos e informações integrados a empresa pode contar com um importante instrumento que certifica que o que está sendo enviado e recebido não foi corrompido e atende as determinações internas da empresa.

Além disso, conta com o uso de Guarda Digital de mensagens, no caso do remetente ou mesmo destinatário requerer a comprovação de alguma informação ou mesmo o seu reenvio, é possível encontrar todos os e-mails salvos automaticamente, uma vez que o sistema manter um arquivo digital de todas os dados que foram trocados entre as partes.

Qual a importância de um Certificado Digital para e-mail

Com a utilização ilimitada da internet e suas amplas possibilidades de realizar negócios, trocar informações e fazer uso geral da rede, fica cada vez mais fácil a ocorrência de ameaças ou mesmo ações fraudulentas que comprometam o envio e recebimento de e-mails entre os mais diversos usuários.

A utilização de um Certificado Digital para e-mail garante que a comunicação seja realizada com o mais alto grau de segurança, integridade, autenticidade e confiabilidade, gerando não apenas um maior controle sobre as transações, mas a garantia que o envio e recebimento estão sendo realizados dentro de padrões de sigilo e resguardados por quem realmente enviou e recebeu as mensagens, uma vez que é garantia a validade jurídica do documento.

Gostou do nosso post? Foi útil? Leia mais em ‘Usar criptografia nos e-mails funciona?’.

 

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Desoneração da folha de pagamento: 4 fatos a serem considerados

A desoneração da folha de pagamento foi uma medida implementada pelo governo federal em 2011 para estimular e incentivar a economia no país, gerando uma maior contratação de mão de obra e, assim, o crescimento da produção nacional.

A implementação da medida consistiu basicamente na substituição da contribuição previdenciária patronal de 20% que é paga sobre a folha de pagamento, passando a incidir sobre a Receita Bruta. Tal regra gerou a criação de um novo tributo, a ‘Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)’.

Até então eram aplicadas alíquotas de 1% ou 2% sobre a receita bruta mensal, dependendo da atividade desempenhada, do setor econômico (CNAE) e do produto fabricado (NCM). Além disso, todos os setores para a qual se destinava a aplicação da desoneração, tal regime de tributação de tornava obrigatório.

Contudo, em 2015, alterações foram realizadas no regime de desoneração da Folha de Pagamento, aumentando as alíquotas de 1% e 2%, respectivamente, para 2,5% e 4,5%. Porém, deixando de ser obrigatório e passando a ser facultativo.

Todas as mudanças obrigam as empresas a realizar um eficiente Planejamento Tributário de forma a conhecer a contribuição patronal que estão recolhendo, uma vez que após feita a opção, a empresa apenas poderá realizar a mudança da forma de recolhimento no ano seguinte.

Vejamos algumas mudanças que passaram a vale a partir deste ano referente a desoneração da folha de pagamento e o que levar em conta na hora de decidir ou não pela adoção deste regime tributário. Fique de olho!

Quais regras estão em vigor este ano em relação a desoneração

A desoneração da folha de pagamento surgiu com a finalidade de reduzir os encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento, passando a considerar a receita bruta.

A grande alteração da contribuição substitutiva está no aumento da alíquota. Ou seja, setores como das indústrias de confecção, de autopeças, de material elétrico, de móveis e de medicamentos passam a contar com uma alíquota de 2,5%.

Já empresas de transportes de carga e jornalísticas às novas alíquotas giram em torno de 1,5%. Empresas voltadas para serviços de callcenter e transporte de passageiros à alíquota aplicada é de 3%.  Outros setores voltados para construção civil, tecnologia da informação e hoteleiro tiveram suas alíquotas alteradas de 2% para 4,5%.

Os únicos setores que não tiveram suas alíquotas alteradas e que continuarão pagando um percentual de 1% são as empresas que produzem alguns alimentos da cesta básica, entre os quais se enquadram as aves, peixes, suínos e pães.

Empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional não estão sujeitas ao recolhimento da contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta. Contudo, micro e pequenas empresas do setor da construção civil, enquadrados no Anexo IV do Simples Nacional podem optar pelo regime da desoneração, caso este seja o mais vantajoso.

Por se tratar agora de um regime facultativo, empresas terão que simular e verificar, de acordo com suas características, qual o regime mais adequado e mais vantajoso. De forma geral, a opção pela desoneração pode ser vantajosa quando o valor da base de cálculo da folha de pagamento (20%) corresponder, no mínimo, a 22,5% do faturamento do mês.

Mas quais fatores devem ser levados em consideração na hora de optar pelo regime de desoneração da folha de pagamento? Confira nossas dicas!

1. Faça um bom planejamento tributário

Realizar um Planejamento Tributário eficiente é a opção mais sensata. Via de regra, no caso da desoneração da folha de pagamento, o recolhimento do INSS sobre o faturamento pode representar um custo bem maior do que se for recolhido sobre a folha de pagamento, representando para a empresa uma desvantagem tributária.

Um bom planejamento irá minimizar os custos fiscais e tributários possibilitando ao empreendedor escolher o regime que melhor se enquadra ao seu tipo de atividade, sendo ele com base na folha de pagamento ou na receita bruta.

O erro de muitos gestores é realizar escolhas sem ter por base dados e informações reais, que possam projetar para a empresa a opção de menor ônus, utilizando-se de meios legais.

2. Confronte resultados

Empresas que amparam a decisão em optar ou não pela desoneração devem levar em consideração o faturamento e o valor do INSS devido pela empresa sobre a folha de pagamento (contribuição patronal). Com estas informações em mãos o empreendedor poderá aplicar as alíquotas e confrontar os resultados para saber qual o menor.

É através do planejamento tributário e das projeções estabelecidas de faturamento e média de número de funcionários que o empreendedor poderá decidir se continuará com o mesmo regime ou se deverá encontrar outro mais adequado e que não seja tão oneroso.

3. Fique atento aos prazos

Empresas que mantêm um planejamento tributário anual podem saber ‘quando’ optar pela desoneração da folha de pagamento. Ou seja, é importante que a decisão de optar ou não por este regime tributário seja realizada logo no início do mês de janeiro, uma vez que as notas fiscais emitidas no decorrer deste período já devem conter a retenção de INSS (3,5% ou 11%).

A formalização da escolha será efetivamente realizada no mês de fevereiro, quando realmente ocorrer o recolhimento da guia de INSS referente o mês de janeiro, após isto, não será mais possível mudar o enquadramento – tanto sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamento.

4. Reveja suas estratégias

Para alguns setores da economia a desoneração da folha de pagamento representou um aumento significativo nos gastos tributários, por isso é fundamental que empresários reavaliem suas estratégias. Ou seja, revejam custos que muitos vezes são desnecessários e podem ser reduzidos ou mesmo eliminados.

Coloque todas as contas na ponta do lápis e passe a se programar em relação a quais serão os gastos do período e quais serão as entradas. Como a folha de pagamento representa o maior custo de uma empresa, é preciso que o empreendedor se atente a estratégias que possam aumentar ainda mais os gastos tributários, uma vez que as empresas terão que pagar mais impostos sobre o faturamento ao INSS.

Nosso post foi útil? Ficou com alguma dúvida? Quer saber mais? Compartilhe conosco sua opinião nos campos abaixo!

 

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Desoneração da folha: entenda as mudanças na lei

Uma série de novas obrigações marcaram o início de 2016. SPED, Escrituração Contábil Fiscal – ECF, Escrituração Contábil Digital – ECD, eSocial, Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e tantas outras mudanças fiscais e tributárias passaram a compor a rotina de empresas e profissionais contábeis. Além das novas medidas também passou a valer, a partir de 1º de dezembro de 2015, a lei que revê a desoneração da folha de pagamento.

A nova lei prevê uma flexibilização no pagamento da contribuição para o INSS, oferecendo mais opções para empresas, que agora podem basear as taxas no valor de faturamento bruto e não somente pela folha de pagamento.

As alíquotas de desoneração, porém, sofreram alterações, o que pode assustar a muita gente. Empresas do ramo de Tecnologia da Informação, por exemplo, agora pagam mais que o dobro da alíquota  (de 2% a 4,5%) caso optem pela desoneração.

Porém, essas mudanças podem ser o alívio que muitas empresas desejam em tempos de crise econômica, já que permitem o administrador escolher as taxas mais vantajosas de contribuição.

Quer saber mais sobre a nova regra e descobrir se vale a pena aplicá-la em sua empresa?

O que é a lei de desoneração da folha de pagamento?

Até 2011, as empresas pagavam contribuição ao INSS e 20% sobre a folha de pagamento. Contudo, após este ano, o Governo Federal desonerou a folha e passou a considerar, temporariamente, a base de cálculo da folha para a receita bruta de 1,5% ou 2,5% sobre o faturamento, variando conforme a atividade desenvolvida.

Logo após, a alíquota foi revista e reduzida para 1% e 2%, desonerando permanentemente 56 setores da economia. Na prática, é uma boa forma de incentivar a criação de empregos, uma vez que as taxas de contratação de funcionários ficaram mais baixas, apesar de diminuir a arrecadação do governo.

Com a redução da carga tributária, até 2014, o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 22 bilhões. Essa foi umas das tentativas de amenizar a crise econômica e manter vagas de emprego. Essas medidas devem continuar a progredir conforme a necessidade da economia, por isso, é bom continuar de olho, certo?

Mas, para algumas empresas, a nova lei é uma ótima notícia, já que a desoneração da folha de pagamento nem sempre é a solução mais vantajosa.

O que muda com a nova lei?

A partir de 2016 aumenta as duas alíquotas que incidem na receita bruta, das quais valiam para a maioria dos setores, passando de 1% e 2%, para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.

É importante destacar que existem algumas exceções da regra, como, por exemplo, o setor de carnes, peixes, aves e derivados, dos quais continuam pagando 1% sobre a receita bruta, ficando isentos do aumento.

Já em outros, como os de Call Center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros, a taxa passou foi para 3%. Para empresas de construção civil, hotéis, suporte técnico o aumento foi para 4,5%.

É importante frisar que a desoneração da folha de pagamento passará a ser facultativa. Se não for vantajosa, o empresário poderá deixar de optar pela desoneração da folha.

Como funciona a tributação substitutiva (CPRB)

A Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta após a reforma da lei da desoneração da folha de Pagamento passa a ser facultativa. Via de regra o contribuinte poderá escolher qual a forma de tributação mais vantajosa:

  • Utilizando os percentuais de cada setor, conforme tabela atualizada disponível na Lei 13.161 de 31/08/2015 ou;
  • Pagando os 20% sobre a folha de pagamento.

Vale destacar que a opção pela tributação substitutiva ocorre com o pagamento da contribuição que incide sobre a receita bruta referente ao mês de janeiro de cada ano. Após a escolha da forma de pagamento ela será válida pelo ano inteiro e não pode ser mudada até o ano seguinte.

Micro e pequenas empresas optantes pelo regime de tributação do Simples Nacional não estão sujeitas ao recolhimento da CPRB. Mas vale ressaltar que é importante verificar se micro e pequenas empresas podem estar sujeitas ao regime de desoneração. Esse tipo de negócio quando participante do Simples Nacional, atuante no setor da construção civil e enquadrada no Anexo IV da Lei do Simples podem ter CPRB obrigatória.

Quais os impactos da desoneração da folha de pagamento?

Diante da alta carga tributária e dos preços nas alturas, adotar a desoneração da folha de pagamento pode ser bastante vantajosa, principalmente pela redução dos custos de produção. Empresas dos setores de construção civil, transportes e engenharia podem ser as grandes beneficiadas.

Empresas que gastam grande parte do seu faturamento bruto com folha de pagamento, por exemplo, podem ser beneficiadas, já que pode haver reduções de encargos muito significativos. Porém, negócios que terceirizam muitos funcionários, como construtoras, que têm poucos gastos com folha de pagamento devem pensar duas vezes antes de aderir à desoneração da folha de pagamento.

Pode parecer mentira, mas em alguns casos, pode ser mais vantajoso continuar contribuindo os 20% da folha de pagamento para o INSS. Isso depende da análise minuciosa de um bom contador em parceria com a gestão da empresa.

Qual o papel do contador no processo de desoneração da folha de pagamento?

O contador é a peça-chave nesta mudança, uma vez que parte dele a busca por soluções que possam reduzir o aumento dos gastos com contribuições e impostos.

Antes de aplicar a desoneração da folha de pagamento ele deverá realizar um bom planejamento tributário e reconhecer qual o perfil do negócio do cliente, as origens de receitas de cada unidade do negócio (caso tenha), de modo que tenha informações suficientes para tomar as decisões corretas e que representem um menor custo ao empreendedor.

É através do olhar técnico e criterioso do contador que a empresa poderá sanar suas dúvidas e favorecer os negócios com o pagamento assertivo de tributos que não representem um custo a mais nas contas.

Entendeu como as mudanças na lei de desoneração da folha de pagamento afetam sua vida? Se você tem alguma dúvida ou sugestão deixe seu comentário abaixo! E não esqueça de compartilhar com seus seguidores nas redes sociais. Vamos trocar ideias!

 

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