VALID Certificadora

É importante destacar que a não obrigatoriedade de algo nem sempre significa um benefício para quem abre mão dele. Por isso, embora não seja exigido, o uso do certificado digital em pequenas empresas é recomendável.

Quando a empresa desconsidera essa solução, pode deixar de lado uma série de vantagens. A 1ª delas tem a ver com a incompatibilidade com aquilo que é praticado no mercado, uma vez que outras empresas fazem uso desse recurso.

Quer saber mais sobre o assunto? Então continue lendo este post:

O certificado digital

Um certificado digital é um documento eletrônico que funciona como a identidade de uma pessoa física ou jurídica. Nele estão contidas informações como:

  • o nome;
  • a chave pública (uma espécie de numeração exclusiva de quem possui o documento);
  • e se necessário, outras identificações que servem para a Receita Federal e outros órgãos oficiais.

É por meio dele que você pode confirmar a autenticidade de algo em meio digital, sendo exigido especialmente para empresas que necessitam cumprir suas obrigações acessórias (por exemplo: emitir notas fiscais eletrônicas).

Em resumo, o certificado digital é a versão eletrônica da assinatura em papel.

A utilidade do certificado digital

Basicamente, o certificado digital serve para que as empresas atuem em ambiente on-line com uma comprovação que garanta a sua identidade no meio eletrônico.

Assim, transações eletrônicas podem ser feitas de maneira mais segura, pois a identidade digital é um instrumento que protege as companhias diante de ameaças de fraude.

Em resumo, o certificado digital garante validade jurídica para os documentos que a empresa assina eletronicamente. Isso permite que você deixe de lado a assinatura tradicional de documentos para trabalhar com uma opção protegida e com a mesma validade.

O certificado digital para o micro e pequeno empreendedor

As empresas obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica (e, consequentemente, determinadas a adquirir um certificado digital) são as inscritas nos regimes tributários de Lucro Real e Lucro Presumido, uma vez que boa parte das declarações obrigatórias só pode ser realizada por meio do certificado digital.

Em relação ao MEI, como não existe a obrigatoriedade de emitir notas fiscais para pessoas físicas, não há necessidade do uso do certificado digital nesse tipo de situação. Ainda assim, cabe a ele emitir a nota fiscal em vendas e prestações de serviços que envolvam pessoas jurídicas, ou seja, outras empresas — o que torna o certificado seja um recurso importante.

O MEI tem a possibilidade de trabalhar com a nota fiscal eletrônica avulsa, podendo solicitar sua emissão junto à Secretaria de Fazendo do seu estado (Sefaz). Nesse caso, é preciso conferir se existe a necessidade legal de fazer uma inscrição para a emissão da nota. No caso do estado de São Paulo, por exemplo, o MEI pode ter a inscrição estadual, enquanto no Paraná isso não acontece.

Entretanto, essa é uma opção limitada, que nem sempre contempla os interesses de todos os empreendimentos por não apresentar praticidade para o empreendedor que realiza muitas operações, sendo mais adequada para uma eventualidade.

Outra opção é emitir a nota fiscal eletrônica, talvez a mais indicada para a realização de tarefas de rotina e em grande volume. Para tanto, o MEI precisa se adequar aos requisitos aplicados às demais empresas, sendo a certificação uma delas.

O certificado digital e outras obrigações

Além da emissão de nota fiscal eletrônica, é preciso destacar a importância do certificado digital no envio de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas para o eSocial. Com o projeto, o uso da assinatura eletrônica se torna obrigatório para empresas com ao menos 3 funcionários.

O certificado digital é uma ferramenta importante para atender às exigências do eSocial. Assinando digitalmente as informações referentes às obrigações acessórias, a empresa pode encaminhar aos órgãos fiscalizadores um arquivo que será transformado em um documento eletrônico.

Esse documento que será transmitido para o ambiente do eSocial, que, posteriormente verificará tanto a integridade quanto a veracidade das informações fornecidas e emitirá o protocolo de recebimento para envio à empresa empregadora.

As vantagens do certificado digital para uma empresa

Com o certificado digital, você pode realizar uma série de serviços e obter vantagens. Entre elas podemos citar o ganho de credibilidade junto ao público e até mesmo aos seus fornecedores.

O certificado digital garante que, mesmo sendo de pequeno porte, a empresa ofereça a proteção que os envolvidos com a sua atividade esperam e precisam.

Não pense que, por ser pequeno, o negócio pode dispensar desse tipo de garantia. Cada dia mais as pessoas estão atentas a soluções seguras na internet. Sendo assim, esse tipo de segurança costuma ser fundamental para que uma empresa obtenha os investimentos necessários para crescer.

Além disso, com o certificado digital, você não precisa se dar ao trabalho de reconhecer firma em cartório. Isso ajuda a otimizar a gestão de tempo e a dinamizar os processos na sua companhia.

Outra vantagem é diminuir os riscos de fraudes envolvendo a empresa, tão comuns em atividades que se passam na rede e que necessitam da assinatura de documentos. Quando isso acontece de maneira digitalizada, o processo tende a ser mais seguro.

Isso sem falar na burocracia, que deixa de fazer parte do dia a dia da empresa…

A relação entre burocracia e certificado digital

Quando você precisa trabalhar com um documento e possui o certificado digital, ações como a liberação da chave de conectividade para a retirada do FGTS, por exemplo, podem ser feitas imediatamente. Isso facilita todo o procedimento.

Isso porque os documentos eletrônicos têm validade jurídica, trazendo redução significativa de custos para a empresa e fazendo com que ela ganhe tempo nas suas ações. Tudo de maneira extremamente segura e com privacidade — algo que nem sempre é possível quando são adotadas ações tradicionais.

Aliás, outro detalhe importante que precisa ser destacado: muitas vezes, na pequena empresa, cabe ao próprio gestor resolver questões burocráticas de rotina.

Assim, ele precisa se ausentar do ambiente de trabalho, abandonar as suas atividades e até passar tardes inteiras indo a locais como cartórios para resolver pendências que poderiam ser facilmente solucionadas em segundos, usando somente o seu computador.

Essa vantagem só pode ser obtida por quem tem o certificado digital.

O uso dos certificados digitais

O leque de possibilidades para empresas que trabalham com o certificado digital é muito grande.

Imagine você, enquanto pessoa física, a quantidade de ações que pode realizar simplesmente utilizando a sua própria assinatura. É basicamente essa a comparação, com a diferença de que, com o certificado digital, os processos são muito mais simplificados.

É bom lembrar que, mesmo sem a obrigatoriedade na venda para pessoa física, é importante para o pequeno empreendedor emitir notas fiscais, pois isso garante credibilidade ao seu empreendimento.

Além disso, o certificado digital é exigido na manifestação do destinatário, em que é possível notificar a Sefaz quando uma nota fiscal eletrônica representa uma nota fria. Essa funcionalidade do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) serve para proteger empresas de notas indevidas e oferecer maior controle sobre as suas operações financeiras.

Também na consulta e no download de NF-es e XMLs, é possível se proteger monitorando os documentos emitidos para o seu CNPJ, evitando notas frias e garantindo o recebimento de todos os arquivos. Para tanto, é preciso um certificado e-CNPJ ou NF-e.

Outra exigência: as secretarias da Fazenda oferecem serviços diferentes dependendo do estado em que se encontram, podendo cobrar o certificado digital da empresa para autenticação e autorização. Invista no certificado digital e tenha acesso a esses recursos.

A aquisição de um certificado digital

Se a essa altura do campeonato você ainda não considera o certificado digital uma solução viável para o seu empreendimento, então talvez seja hora de rever alguns conceitos. Caso contrário, saiba como fazer para adquirir o seu.

É possível solicitar certificados digitais junto a emissoras autorizadas pelo governo. De uma maneira bem simples, basta seguir o passo a passo a seguir.

Comece entrando em contato com uma certificadora para emitir o seu certificado. Em seguida, escolha um entre os tipos de certificados disponíveis (nesse momento, é preciso considerar as suas necessidades). Por fim, basta seguir as instruções da certificadora.

Tendo em vista os objetivos da sua empresa, certamente essa escolha será uma vantagem competitiva importante para o futuro.

Agora que você já entende os motivos de usar o certificado digital em pequenas empresas, não deixe de entrar em contato com a gente para conhecer as nossas soluções.

Nenhum comentário | Comente
VALID Certificadora

Entre as obrigações tributárias de uma empresa — independentemente do porte — se destaca o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é cobrado de maneira individual por cada estado. Devido a essa característica, as transações interestaduais precisam ser acompanhadas de perto, principalmente quando há diferença entre alíquotas.

Mas o que é o ICMS? Como é gerada a Guia do ICMS? Como é feito o cálculo? Essas e outras questões você pode esclarecer no nosso post de hoje. Continue a leitura!

O que é o ICMS?

O ICMS é um imposto estadual cuja cobrança é realizada sobre produtos vendidos no comércio (incluindo as mercadorias importadas) e sobre alguns tipos de serviços essenciais, como telefonia e energia elétrica. Como o ICMS é repassado para o consumidor no preço das mercadorias, é também conhecido como imposto indireto.

Todas as etapas de produção geram a incidência do ICMS, podendo variar de estado para estado. Ou seja, toda vez que uma mercadoria é vendida, é produzido o fato gerador do ICMS, representando uma obrigação para quem vende (levando a arrecadação) e um direito para quem compra (crédito), desde que seja outra empresa e não o consumidor final.

Importante!

Toda empresa precisa realizar o Cadastro de Contribuintes do ICMS, cujos dados são mantidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) para o devido controle e cobrança do imposto devido.

A regra também é válida para aqueles que desejam importar mercadorias de outro país — mesmo que não tenham intuito comercial ou mesmo que as compras sejam esporádicas.

Quem deve contribuir para o ICMS?

Estão inclusos na obrigatoriedade de realizar o Cadastro de Contribuintes do ICMS as pessoas físicas e jurídicas que realizem com frequência ou em grande quantidade a comercialização, operação de circulação de mercadoria, ação comercial ou que ofereçam serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações.

Vale destacar que o ICMS é um imposto indireto e regressivo, ou seja, quem ganha mais, paga mais, proporcionalmente. Além disso, independentemente do contribuinte e da capacidade de contribuir, todos pagam o mesmo imposto.

No caso de atraso do pagamento do ICMS, a cobrança de juros é feita levando por base a taxa Selic acumulada a partir do mês de vencimento. Por isso, todo cuidado é pouco para que o valor do imposto não se transforme numa verdadeira “bola de neve” e o empreendedor tenha problemas com o Fisco.

O que é a Guia do ICMS

O recolhimento do ICMS é feito pelo Estado em que o imposto é devido, por meio de uma guia própria. No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, o recolhimento do ICMS é feito na guia DAS, juntamente com os demais tributos, obedecendo os sublimites estabelecidos por cada unidade da federação.

Já no caso de operações de vendas feitas fora do estado de produção da mercadoria, é obrigatório preencher e emitir a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais — GNRE, que passa a exigir uma via para a Secretaria de Fazenda de origem e outra para a de destino.

Como funciona a Guia do ICMS

É comum que empresas realizem operações interestaduais, o que pressupõe uma diferença de tarifa cobrada no ICMS, já que tal imposto varia de estado para estado — é o que chamamos de Cálculo do Diferencial de Alíquota (DIFAL).

Esse cálculo nada mais é que a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual do ICMS. Contudo, novas regras passaram a valer desde 1º de janeiro de 2016.

Partilha do ICMS: o que você precisa saber?

A arrecadação passa a ser partilhada entre o estado de origem e o destinatário. Ou seja, a alíquota de destaque em documento fiscal será a alíquota interestadual e a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do destinatário que deve ser partilhada entre os estados de origem e de destino da mercadoria, seguindo o seguinte cronograma:

Ano Destino Origem
2016 40% 60%
2017 60% 40%
2018 80% 20%
2019 100% 00%

O pagamento do DIFAL deverá ser feito pelo GNRE, gerado pelo emissor da NF-e, no próprio site da SEFAZ ou em softwares especializados para a emissão. Assim, é preciso emitir as guias correspondentes ao Diferencial de Alíquota do ICMS do Estado de destino (em 2017, equivale a 60% do DIFAL apurado) e do Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza (FCEP), quando o estado de destino for São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.

Importante!

Vale destacar que a Guia deve ser acompanhada do DANFE para ser entregue ao destinatário. A partilha do ICMS é obrigatória para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Como deve ser feito o preenchimento da Guia do ICMS?

A mudança na forma de arrecadação do ICMS pegou muitos contribuintes de surpresa, provocando uma série de dúvidas e dificuldades quanto ao preenchimento da GNRE. Embora cada estado possa adotar seu próprio modelo, algumas informações costumam ser próximas. Entre os principais dados que devem estar presentes, se destacam:

  • estado de destino da mercadoria;
  • o código da Receita Federal para o preenchimento da GNRE é sempre 1638, independentemente do estado;
  • documento do destinatário, como Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF;
  • data de vencimento do dia de emissão e envio da mercadoria. Assim, o recolhimento do valor da guia deve ser feito antes da mercadoria ser enviada, uma vez que o comprovante de pagamento deve acompanhar o produto;
  • número da Nota Fiscal emitida na venda do produto;
  • valor total a ser recolhido;
  • dados da empresa remetente, como nome, CNPJ ou razão social;
  • dados do consumidor final ou empresa não contribuinte do ICMS, como CNPJ, Inscrição Estadual, e CPF em caso de pessoa física;
  • tipo de produto sobre o qual será aplicado o ICMS, já que há setores com tributação diferenciada em alguns estados.

Como é feito o cálculo do ICMS?

O cálculo do ICMS é bastante simples. O valor da mercadoria é multiplicado pela alíquota vigente. Porém, com as novas regras do DIFAL, é preciso tomar alguns cuidados referentes às diferenças de alíquotas entre os estados. Além disso, é preciso levar em consideração a questão da substituição tributária no cálculo do imposto devido.

A empresa precisa verificar dois percentuais referentes ao ICMS. O primeiro diz respeito à alíquota interestadual, em destaque no documento fiscal, que varia:

  • 7% para as Regiões Norte, Nordeste, Centro-oeste e Espírito Santo;
  • 12% para as Regiões Sul e Sudeste (exceto ES).

O segundo passo é descobrir qual é a taxa de ICMS interna do estado de destino, que pode variar de acordo com a mercadoria. A diferença verificada e paga separadamente é partilhada entre os governos dos estados envolvidos na transação.

Alíquota em cada Estado:

Alíquota Estado
19%  RJ
18%  MG, PR, SP
17% AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, RS, RO, RR, SC, SE, TO

Exemplo:

Digamos que uma empresa de São Paulo receba um pedido de compra de um cliente de Santa Catarina. O produto sai do Estado de origem (SP) com destino a Santa Catarina. A alíquota do ICMS de SP é de 18%, a de SC é de 17% e a alíquota interestadual do estado de origem para o Sul (SC) é de 12%.

No modelo antigo, o estado de origem ficava com 18% e o estado de destino com nada. Com as novas regras, São Paulo fica com a alíquota interestadual (12%) e ao Estado de destino cabe a diferença entre a sua alíquota interna e a interestadual, ou seja, 18% menos 12%, restando 10%.

A diferença de 10% deve ser dividida em duas partes, conforme cronograma progressivo de aplicação, sendo que para 2017 é 60% para o estado de destino e de 40% para o estado de origem.

A melhor forma de realizar todo o processo de recolhimento da Guia do ICMS é automatizar o cálculo e o preenchimento. Ao inserir o estado de destino, o empreendedor passa a ter todas as informações da sua GNRE geradas conforme as novas regras — sem erros de digitação, alíquotas desatualizadas e demais problemas que decorrem em custos adicionais.

Gostou do post? Complemente sua leitura com nosso conteúdo sobre o que é GFIP e quem precisa se preocupar com ela.

Nenhum comentário | Comente
VALID Certificadora

O certificado digital é muito comum no âmbito corporativo, usado por pessoas jurídicas. Porém, não é um documento que beneficia somente as empresas. O certificado digital pode e deve ser utilizado também por pessoas físicas em diferentes situações.

Entenda neste post por que o certificado digital para pessoa física é importante e em quais ocasiões ele poderá ser útil, reduzindo seus custos e economizando tempo.

O que é o certificado digital para pessoa física?

Primeiramente, vamos explicar o que é o certificado digital para pessoa física. Trata-se de um arquivo eletrônico e sua finalidade é substituir a assinatura tradicional, funcionando como uma assinatura digital com validade jurídica.

Uma pessoa física poderá, portanto, identificar-se e assinar digitalmente um documento de qualquer parte do mundo, com plena segurança e maior agilidade na resolução dos seus negócios.

A ferramenta garante ao seu proprietário total segurança contra fraudes em suas transações efetivadas digitalmente, por meio da internet. É uma solução moderna disponível para qualquer pessoa que deseje proteger suas informações e assegurar sua autenticidade, confidencialidade e integridade.

Além de ser adquirido no formato digital, o certificado para pessoa física pode ser obtido em um hardware, como smart card ou token.

Existem certificados digitais de diferentes tipos, como: tipo A (assinatura digital), tipo S (sigilo/confidencialidade) e tipo T (Carimbo do Tempo).

O tipo A é o mais comum, usado para assinar documentos digitalmente, como já explicamos. O tipo S realiza a criptografia dos dados de um documento, o qual só será acessível com a utilização de um certificado digital autorizado para a abertura do arquivo.

O tipo T é chamado de Carimbo do Tempo ou Timestamp e é um documento eletrônico emitido por uma parte que confirma que determinada informação digital existiu em uma data específica do passado. Essa confirmação só pode proceder de uma parte confiável, apta para atestar a existência de tais informações. Com o Carimbo do Tempo, é possível assegurar a temporalidade e a tempestividade (ocorrência de um evento dentro do prazo) dos documentos.

Quanto à segurança oferecida, os certificados digitais podem ser A1 (validade de 1 ano e acessível por meio de senha e login) e AS/S3/T3 (que oferecem segurança e prazo de validade maiores).

O certificado digital para pessoa física mais comum é o e-CPF, que equivale ao e-CNPJ das pessoas jurídicas.

Definições da Receita Federal do Brasil

Confira agora como a própria Receita Federal do Brasil define os principais conceitos que são relacionados ao certificado digital para pessoa física:

  • assinatura digital é o “processo eletrônico de assinatura, baseado em sistema criptográfico assimétrico, que permite que o usuário use sua chave privada para declarar a autoria do documento eletrônico que será entregue à RFB, garantindo a integridade do conteúdo”;
  • documento eletrônico é o “documento cujas informações são armazenadas, exclusivamente, em meio eletrônico”;
  • usuário é a “pessoa física ou jurídica titular de Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ, respectivamente”, ou “de qualquer outro certificado digital emitido por Autoridade Certificadora não habilitada pela RFB e credenciada pela ICP-Brasil”.

As diferenças entre e-CPF e e-CNPJ

O e-CPF é a versão digital do CPF que toda pessoa física precisa possuir. O e-CNPJ, por sua vez, é a versão eletrônica do CNPJ que toda pessoa jurídica deve possuir.

Confira agora as principais diferenças entre ambos.

O e-CPF tem a mesma função do CPF, sendo usado para enviar declarações do Imposto de Renda e para os demais documentos que requerem uma assinatura digital.

O e-CNPJ, tal como sua versão física, é usado para emitir nota fiscal eletrônica (NF-e), enviar a escrituração fiscal digital e todas as obrigações acessórias.

O empreendedor poderá usar o e-CPF para assinar determinados documentos na condição de representante legal de sua empresa. Contudo, para certas atividades, ele precisará do e-CNPJ (como para a emissão de notas fiscais eletrônicas).

Enfim, todas as ações que podem ser efetuadas legalmente por uma pessoa física poderão ser realizadas com um certificado digital específico para esse público. Para procedimentos de pessoa jurídica, entretanto, somente o e-CNPJ poderá ser usado.

Conforme declara a própria RFB, certificado digital e-CPF ou e-CNPJ é o “documento eletrônico de identidade emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil – AC Raiz e habilitada pela Autoridade Certificadora da RFB (AC-RFB), que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos e dados que trafegam numa rede de comunicação, bem assim assegura a privacidade e a inviolabilidade destes”.

Os requisitos técnicos para a instalação

Confira agora quais são os requisitos técnicos necessários para a instalação do certificado digital para pessoa física em seu computador.

O equipamento, que pode ser desktop ou notebook, precisa ter porta USB habilitada e acesso à internet.

Quanto ao sistema operacional, você precisará dispor do Windows 7 ou de uma versão superior. O navegador (ou browser) deve ser o Internet Explorer 5.5 ou uma versão superior. Para que o certificado digital funcione corretamente, o navegador precisa estar habilitado para a gravação de cookies.

É necessário confirmar com o administrador de rede se o perfil de usuário oferece permissão tanto para a instalação da leitora quanto para a utilização do certificado digital para pessoa física. O perfil de usuário do Windows também precisa permitir a instalação e utilização dos certificados digitais.

A leitora será utilizada no caso de certificado digital em smart card. Deve ser uma leitora de cartão compatível.

Após se certificar de que os requisitos técnicos foram atendidos, você pode continuar o processo. Acesse o software e o manual de instrução do respectivo certificado na área da instalação. Depois, efetue um teste para ver se realmente está tudo funcionando como deveria.

É importante consultar os manuais de instalação para tirar dúvidas e ter acesso a esclarecimentos sobre os procedimentos que devem ser adotados.

Situações em que o certificado digital para pessoa física poderá ser usado

Há várias circunstâncias em que o certificado digital pode ser muito útil para a pessoa física.

Em relação ao uso governamental, a pessoa que trabalha em órgãos, empresas públicas ou empresas de economia mista pode acessar serviços exclusivos do governo, como SPED, SISCOMEX, e-CAC, ComprasNET, Receitanet e outros.

SISCOMEX

O SISCOMEX é o Sistema Integrado de Comércio Exterior. Pelo SISCOMEX, é possível solicitar e deferir Licenciamento de Exportações (LI) e Registro da Declaração de Importação (DI), bem como assinar contratos de câmbios em organizações bancárias.

SPED

O SPED é o Sistema Público de Escrituração Digital e permite o armazenamento, a validação e o recebimento de documentos fiscais e contábeis da empresa no ambiente digital. Integram o SPED diferentes projetos: ECD (Escrituração Contábil Digital), o SPED Contábil; EFD (Escrituração Fiscal Digital), o SPED Fiscal; A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica); o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico).

A pessoa poderá assinar a escrituração contábil e fiscal da empresa (SPED contábil e Fiscal) desde que seja procurador ou representante legal da corporação.

e-CAC

O e-CAC é o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte e efetua diferentes operações, como a verificação da situação fiscal, consultas às notificações das declarações feitas à Receita Federal, realização, consultas e cancelamentos de procurações eletrônicas para o contador e assim por diante.

Receitanet

O Receitanet será útil à pessoa física que desempenha o papel de procurador ou representante legal de uma empresa diante da Receita Federal. Dessa forma, ela poderá enviar demonstrativos pelo Receitanet, como DCTF, Demonstração de Débitos e Créditos Tributários Federais; DACON, Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais; DIPJ, Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica e outros.

ComprasNET

O ComprasNET é o portal de compras do governo federal. Esse site é utilizado para efetuar licitações e contratos da Administração Pública Federal Direta. Para ter acesso a esses serviços, a pessoa precisa dispor de um e-CPF ou um e-CNPJ.

SisProuni

O SisProuni é o Sistema Informatizado do ProUni (Programa Universidade Para Todos). Com seu CPF digital, o coordenador ou representante de uma instituição de ensino poderá acessar o sistema e atualizar, suspender, transferir ou encerrar bolsas, aprovar ou reprovar candidatos pré-selecionados, emitir termos de adesão e termos aditivos.

CAGED

O CAGED é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Com seu certificado digital para pessoa física, você poderá enviar e realizar retificações nesse cadastro desde que disponha de uma procuração.

eSocial

O eSocial é um projeto do governo federal que permite que o empregador envie, de forma unificada, informações sobre seus empregados para o portal de igual sistema, que é acessível por meio de senha ou de certificado digital, recurso que torna esse processo ainda mais seguro, rápido e confiável.

CEBAS

CEBAS consiste na Certificação das Entidades Beneficentes da Assistência Social. Trata-se de um certificado que o governo federal confere às organizações privadas sem fins lucrativos que exercem atividades nas áreas educacional, social e de saúde. Com uma CEBAS, as organizações podem solicitar a isenção de determinados tributos, como o CSLL e a parte patronal do INSS sobre a folha de pagamento (contribuição previdenciária).

Para ter acesso ao sistema da CEBAS na área educacional (SisCebas), a pessoa deve possuir um e-CPF, caso seja pessoa autorizada a efetuar a operação, ou e-CNPJ em nome da empresa.

IRPF

O IRPF é o Imposto de Renda Pessoa Física e, com um certificado digital para pessoa física, é possível acessar informações sobre ele (inclusive sobre as declarações já enviadas, relativas aos anos anteriores) e enviar o status de declaração atual com muito mais segurança e rapidez.

Conectividade Social (FGTS e INSS)

Outra situação em que o e-CPF poderá ser empregado é para a realização de transações associadas ao FGTS e à Previdência Social, por meio do Conectividade Social, utilizando uma procuração ou nos casos em que a pessoa física é um profissional autônomo.

O Conectividade Social é um canal eletrônico da Caixa Econômica Federal.

Assinatura de contratos

A assinatura de contratos é outra coisa que você poderá fazer com seu e-CPF. Não será mais preciso reunir duas ou mais pessoas em uma sala para realizar a assinatura. Cada uma das partes interessadas poderá ler e assinar o contrato de onde estiver por meio do assinador digital, dispositivo que usa o certificado para validar o contrato.

A Assinatura de Contratos de Câmbios das instituições bancárias privadas permite que sejam realizadas operações de câmbio por meio da internet com segurança total e mantendo a integridade das informações. Esses contratos são assinados por meio de certificados digitais, conforme disposição do Banco Central.

Profissionais de saúde

O certificado digital permite a assinatura de prontuários eletrônicos para profissionais que atuam na área de saúde (a única condição é que o Hospital use o sistema PEP).

Permite ainda que esses profissionais façam a declaração do DMED (Declaração dos Serviços Médicos e de Saúde), utilizem o TISS (Troca de Informação de Saúde Suplementar), efetuem assinaturas eletrônicas no SISREL (Sistema de Ressarcimento Eletrônico ao SUS).

O TISS define um padrão para a troca de dados entre prestadores de serviços e operadoras de planos de saúde.

Outras situações

Outras situações em que você poderá utilizar seu certificado digital para pessoa física são:

  • realização de transações bancárias em geral, já que será possível fazer transferências e acessar diferentes serviços por meio da internet (é uma alternativa ainda mais segura que usar o internet banking);
  • utilização de e-DOC (Peticionamento Eletrônico para o Tribunal Superior do Trabalho, TST), em casos de questões do Judiciário;
  • obtenção do GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos), que possibilita a organização de todos os documentos que são emitidos pelo contribuinte;
  • adesão ao Cadastro Positivo de pessoa física por meio da internet;
  • utilização do GESP (Gestão Eletrônica de Segurança Privada);
  • muitas transações exigem reconhecimento de firma em cartório para o documento, mas dispensa-se essa exigência com o certificado digital para pessoa física, pois ele mesmo garante a autenticidade das informações;
  • envio de e-mails com muito mais segurança, pois o certificado digital permite a troca de mensagens criptografadas com seus colegas e parceiros comerciais que também possuem certificado (no e-mail, a assinatura digital também serve para confirmar juridicamente a autoria de quem está enviando a mensagem).

Enfim, o certificado digital para pessoa física possibilita que seu portador assine e envie documentos por meio da internet, faça logins em ambientes virtuais com plena segurança e reduza os erros de escrituração devido ao cadastro correto de todas as informações.

A validade jurídica do certificado digital

Os certificados digitais são obtidos com uma Autoridade Certificadora (AC) habilitada pelo RFB e credenciada pela ICP-Brasil.

A ICP (Infraestrutura de Chaves Públicas) é um conjunto de procedimentos, práticas e técnicas que deve ser implementado pelas entidades governamentais e privadas do Brasil a fim de assegurar a autenticidade, a integridade e a validade jurídica dos documentos digitais, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que usam certificados digitais. A ICP-Brasil também garante a segurança das transações feitas no meio digital.

A Autoridade Certificadora (AC) é uma entidade que ocupa um nível imediatamente abaixo da Autoridade Certificadora da Receita Federal do Brasil (AC-RFB). A AC é responsável, em nome da AC-RFB, pela emissão e pela administração dos certificados digitais e-CPF e e-CNPJ no país.

A Autoridade Certificadora da Receita Federal do Brasil integra a ICP-Brasil em nível imediatamente inferior ao da Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz). Ela é a responsável pela assinatura dos certificados digitais das Autoridades Certificadoras habilitadas.

O órgão do governo que rege a certificação digital no Brasil é o ITI, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Toda norma de mercado é determinada por esse órgão, que está vinculado à Casa Civil.

Existe, portanto, uma cadeia de entidades idôneas ligadas entre si que asseguram a validade jurídica do certificado digital para pessoa física.

Além das entidades já citadas, ainda integram o processo outras organizações.

A Autoridade de Registro da Receita Federal do Brasil (AR-RFB) é uma entidade associada à AC-RFB que efetua a confirmação da identidade dos solicitantes de credenciamento e habilitação, como as Autoridades Certificadoras integrantes da ICP-Brasil. O nível ocupado pela AR-RFB é logo após a AC-RFB.

As Autoridades de Registro são entidades associadas, para procedimentos operacionais, a uma Autoridade Certificadora habilitada. São elas que confirmam a identidade dos solicitantes de e-CPF e e-CNPJ.

Outra instituição importante é o Cotec-ICP (Comissão Técnica da Infraestrutura de Chaves Públicas), que habilita, em nome AC-RFB, a Autoridade Certificadora a emitir e administrar os certificados digitais no país.

Procedimentos para a obtenção de um certificado digital para pessoa física

Se você deseja obter um certificado digital para pessoa física, você deve escolher uma Autoridade Certificadora habilitada ou acessar diretamente a página da Autoridade Certificadora habilitada pela AC-RFB para preencher e enviar a solicitação de e-CPF. Os custos devem ser confirmados junto à AC que você escolheu.

Depois de fazer sua solicitação, você deverá comparecer presencialmente a uma Autoridade de Registro para validar os dados de sua solicitação.

Todos os documentos serão analisados rigorosamente, pois as ACs passam por fiscalização para garantir que os certificados sejam concedidos somente para pessoas devidamente identificadas.

Caso o certificado seja do tipo A1, você receberá as orientações de uso da AC ou da AR: procedimentos para efetivar o download do arquivo, bem como os requisitos e demais informações sobre o suporte técnico.

No caso de Certificado A3, você receberá o dispositivo (smart card ou token) na própria Autoridade de Registro.

É válido que sejam consultadas as dúvidas mais frequentes relativas à emissão de certificado digital. Para ter orientações sobre as mensagens de erros no uso de certificados digitais nos aplicativos das Secretarias da Receita Federal do Brasil, vá à página específica.

O titular do certificado digital para pessoa física é responsável por todos os atos que praticar perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil ao utilizar o certificado e sua chave privada. Ele deve adotar as medidas cabíveis para garantir a confidencialidade da chave. Se desejar autorizar sua representação por terceiros diante da RFB, ele deverá fazer uso dos serviços de procuração eletrônica.

Para obter mais informações sobre certificação digital, acesse a página da ferramenta na Receita Federal.

A possibilidade de renovação do certificado

Todo certificado digital para pessoa física possui um prazo de validade. Sendo assim, caso a pessoa deseje renovar seu certificado, isso precisará ser feito dentro desse período de validade.

O usuário deverá solicitar, com apoio de assinatura eletrônica, a renovação do certificado e-CPF na página da Autoridade Certificadora habilitada e credenciada.

As ACs, em geral, disponibilizam recursos para renovação online prática e segura. Você deverá verificar a compatibilidade de seu computador para que possa ser instalado o novo certificado digital para pessoa física. Depois, deverá identificar o seu certificado e as condições para que a renovação seja efetivada. Em seguida, selecionará a melhor opção de certificado para o seu caso. Finalmente, poderá renovar seu e-CPF de forma online ou procurar presencialmente um dos pontos de atendimento da AC.

Os benefícios de usar o certificado digital para pessoa física

Após tudo que foi dito, podemos resumir as vantagens em usar o certificado digital para pessoa física, apontando os principais benefícios:

  • proporciona mais confiabilidade;
  • segurança otimizada contra fraudes;
  • mais privacidade na troca de informações;
  • redução dos processos burocráticos associados a certas transações (por exemplo, não é necessário o reconhecimento de firmas);
  • diminuição dos gastos associados à assinatura e reconhecimento de documentos;
  • economia de tempo (os serviços são realizados via internet);
  • mais comodidade para as partes envolvidas (até em casa, as transações podem ser concretizadas);
  • garantia de validade jurídica para os documentos digitais.

O certificado digital é um documento importante, não somente para pessoas jurídicas, mas também para pessoas físicas em geral. Como foi visto no texto, existem inúmeras situações em que uma pessoa física poderá usar seu certificado digital, economizando tempo e reduzindo custos.

O importante é procurar uma Autoridade Certificadora realmente habilitada pela AC-RFB e credenciada pela ICP-Brasil para obter seu documento eletrônico.

É possível ainda renovar seu certificado digital, considerando que ele pode ter um período de validade que varia entre 1 e 3 anos.

O certificado digital para pessoa física confere segurança muito maior em suas transações bancárias e demais negociações efetuadas pela internet, além de garantir mais privacidade na troca de informações via e-mail e facilitar o acesso a diversos serviços eletrônicos de entidades do governo e de outras organizações.

Vale a pena usar um certificado digital para otimizar seu tempo, diminuir seus gastos e desburocratizar as operações.

Se você ainda não tem certificado digital para pessoa física, entre em contato com a Valid Certificadora e obtenha o seu!

Nenhum comentário | Comente
VALID Certificadora

O balanço patrimonial de uma empresa é uma ferramenta fundamental para que gestores saibam como anda o empreendimento, a ponto de terem condições de alterar procedimentos em casos de dificuldades. Da mesma forma, sem o balanço, não é possível avaliar se a gestão está sendo realizada de maneira adequada para o negócio.

Sendo assim, saber lidar com o balanço patrimonial de maneira a compreender os sinais que ele apresenta se torna uma obrigação para qualquer gestor, ainda que ele não seja um especialista em contabilidade.

Neste post, vamos apresentar um conceito essencial para o balanço patrimonial das empresas: o patrimônio líquido. Ele representa o resultado de todo um levantamento a respeito das atividades de uma organização e pode, de maneira simplificada, apresentar um panorama sobre o empreendimento que ajuda a nortear as ações futuras com maior eficiência.

Não perca tempo, continue com a leitura e saiba mais sobre o patrimônio líquido:

Os conceitos básicos

Não é difícil calcular o patrimônio líquido da sua empresa se você já conhece os conceitos da fórmula do balanço patrimonial. São eles os ativos, os passivos e o patrimônio líquido. Em suma:

Ativos – passivos = patrimônio líquido

Tudo o que sua empresa possui menos o que ela deve representa o seu saldo, ou seja, aquilo que sobra na sua conta. Vamos explicar isso de uma maneira mais fácil de entender.

Geralmente, os gestores possuem diferentes formas para avaliar se sua empresa está funcionando conforme as expectativas, ou seja, para conferir se os resultados estão surgindo em conformidade com o planejamento inicial. Uma dessas formas, e provavelmente a mais consistente delas, é a análise do patrimônio líquido.

O patrimônio líquido é um número que pode ser obtido por meio do balanço patrimonial e permite ajudar a entender se, financeiramente, as atividades exercidas pela organização estão permitindo que ela tenha mais ativos do que passivos. Ou seja, se na diferença entre o que a empresa possui e o que ela deve o resultado é positivo.

Os ativos

Imagine determinada empresa que trabalha no ramo de construção civil. Como qualquer outra, essa organização possui seus bens e obrigações.

Assim, podemos considerar como bens, por exemplo:

  • uma quantidade de dinheiro depositada no banco;
  • as aplicações financeiras;
  • o saldo de duplicatas que tem a receber de clientes;
  • as mercadorias e os produtos disponíveis em estoque.

Também podemos considerar até mesmo elementos que fazem parte de sua propriedade — como mesas, cadeiras, computadores e todas as coisas que a empresa possui.

Os passivos

Da mesma forma como existem os ativos, existem também os passivos, que representam as obrigações que a empresa possui. Nesse caso, devemos considerar:

  • os salários dos funcionários;
  • os pagamentos dos fornecedores;
  • os diferentes tributos;
  • as despesas bancárias;
  • os empréstimos;
  • e os compromissos com os quais essa empresa precisa cumprir.

Um exemplo

Assim, imagine que os responsáveis por essa empresa decidem encerrar suas atividades e dar início a um novo negócio com o dinheiro que sobrar. O que eles fariam?

Evidentemente, somariam tudo aquilo que fosse um ativo, ou seja, pegariam todos os seus bens e direitos e os transformariam em dinheiro para pagar suas dívidas e aplicar o valor restante no novo empreendimento.

Consequentemente, esses responsáveis iriam atrás das duplicatas dos clientes, venderiam tudo aquilo que fosse possível de seu estoque, venderiam as máquinas, os equipamentos e todos os bens de seus ativos imobilizados para enfim transformar tudo em dinheiro.

Mas seria necessário também resolver as pendências que estariam em forma de passivos. Para tanto, bastaria fazer o inverso, ou seja, pegar esse dinheiro acumulado e com ele quitar todas as dívidas. Assim, os responsáveis procurariam o seu conjunto de funcionários e diferentes tipos de credores, iriam até o seu banco e resolveriam todas as pendências para iniciar seu novo empreendimento sem despesas.

Num momento seguinte, tudo o que os ativos representavam já foi convertido em dinheiro e tudo aquilo que os passivos representavam já foi quitado. É hora de olhar para os cofres e ver se sobrou algum dinheiro e se esse valor é significativo, ou então, se houve déficit. É justamente esse dinheiro, independentemente do valor, que representa o patrimônio líquido da empresa.

Esse exemplo ilustra claramente o que é o patrimônio líquido. Com ele fica muito mais fácil entender que o patrimônio líquido nada mais é do que a diferença entre os ativos e passivos de uma empresa.

O patrimônio líquido como indicador de desempenho

Conhecendo esses conceitos básicos, é possível adotar uma prática eficiente para sua gestão empresarial a partir do patrimônio líquido. Ela permite a você conferir a evolução dos negócios periodicamente de maneira lógica.

Quando você verifica seu balanço patrimonial e identifica um valor, por exemplo, de R$ 10 mil, isso significa que R$ 10 mil é o patrimônio líquido do seu empreendimento. Analisando periodicamente o patrimônio líquido e fazendo as devidas comparações. Por exemplo: se no mês de janeiro o patrimônio líquido foi de R$ 10 mil, o ideal é que em fevereiro o valor seja maior.

Se em fevereiro ele for de R$ 11 mil, em março subir para R$ 12 mil e assim por diante, significa que seu empreendimento está no caminho certo. Da mesma forma, se sua empresa oscilar muito ou regredir de maneira sistemática, a partir do patrimônio líquido você terá meios para identificar isso e a partir daí repensar procedimentos.

De uma maneira geral, se o patrimônio líquido cresce ao longo dos meses, é sinal de que a empresa tem acumulado mais bens e resultados positivos do que dívidas e resultados negativos.

Isso mostra que o patrimônio líquido é, fundamentalmente, um importante indicador de desempenho da empresa. E o mais vantajoso é que ele pode agilizar a análise, pois, uma vez que o gestor não tem tempo para avaliar o balanço de sua empresa, ele pode simplesmente conferir o patrimônio líquido e comparar mensalmente os resultados dos balanços.

Dessa maneira, é possível acompanhar a tendência de crescimento para tomar decisões com maior precisão.

O patrimônio líquido

Enfim, é impossível uma empresa conseguir se manter no mercado por muito tempo sem que exista uma gestão financeira eficiente. Para tanto, alguns conceitos contábeis precisam ser conhecidos e aplicados por gestores — e, entre eles, o conceito do patrimônio líquido talvez seja o mais intuitivo, mas que muitas vezes acaba sendo ignorado.

Com o patrimônio líquido você conhece melhor a saúde financeira da empresa e pode investir de maneira segura ou então cortar gastos caso seja essa a necessidade.

Gostou deste texto? Então confira também o post “O que é balanço patrimonial?”.

Nenhum comentário | Comente
VALID Certificadora

O Certificado Digital é o documento eletrônico cada vez mais necessário, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Na verdade, em alguns casos, ele é obrigatório, e sem ele não é possível efetivar determinadas operações.

Você sabe em quais ocasiões é necessário utilizá-lo? Leia o texto a seguir e descubra quais são as empresas e profissionais que precisam do Certificado Digital!

As funções e os tipos de Certificado Digital

O Certificado Digital é um arquivo eletrônico que funciona como uma assinatura digital para pessoas físicas e empresas. Isso significa que possui validade jurídica, conferindo autenticidade e integridade a diferentes documentos.

Entre os principais modelos de Certificados Digitais, podemos citar o e-CPF (pessoas físicas) e o e-CNPJ (para pessoas jurídicas). Além disso, existem determinadas finalidades, como o envio de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e)  e de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Há tipos diferentes de Certificado Digital, como o A1 (emitido no computador e tem validade de 1 ano) e o A3 (emitido em mídia, cartão ou token e pode ter validade variada, em sua maioria 3 anos). Eles apresentam formatos diversos, podendo ser disponibilizados em token, smart card ou em arquivo eletrônico para ser instalado no computador.

Além dos já citados, existem outros modelos. O tipo S é usado somente para oferecer sigilo ou criptografia de dados. Ou seja, nesse o Certificado Digital é utilizado para o envio ou o armazenamento dos documentos sem expor o conteúdo.

Já o tipo T, também chamado de timestamping, certifica o dia e a hora em que determinado documento eletrônico foi assinado, com identidade do autor.

Como obter um Certificado Digital

Antes de tudo, a pessoa (física ou jurídica) deve entender para que utilizará o Certificado, isso determinará o tipo do Certificado Digital e sua forma de armazenamento, entendo isso, deverá selecionar uma Autoridade Certificadora  credenciada para emissão deste documento eletrônico.

O ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), órgão federal que rege a certificação digital no Brasil, determina que é obrigatória a validação presencial, onde o titular do certificado deverá estar presente em um dos postos de atendimento espalhados pelo Brasil, levando a documentação exigida, após validado, o Certificado Digital será imediatamente emitido. Algumas autoridades certificadora, disponibilizam o serviço de Delivery, onde um agente vai até o escritório do titular do certificado.

Os custos com esse documento variam, dependendo principalmente do tipo de certificado e de seu formato (token, smart card, instalado no computador), podendo variar entre R$ 173 e R$ 783.

A legislação e a certificação digital

Para algumas empresas, o uso do Certificado Digital é obrigatório por lei.

A legislação nacional que trata do assunto pertence à ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas), que tem como fundamento principal a Medida Provisória 2.200-2, de 24/08/2001. Foi essa providência que criou o sistema nacional de Certificação Digital da ICP-Brasil.

Essa legislação é complementada por resoluções definidas pelo Comitê Gestor e por Instruções Normativas determinadas pelo Diretor-Presidente do ITI.

Estas são as leis e normas que a pessoa deve conhecer para se inteirar mais sobre certificação digital:

As empresas obrigadas ao uso do Certificado Digital

Todas as empresas que seguem os regimes tributários de Lucro Real ou Lucro Presumido estão obrigadas a emitir NF-e, necessitando, portanto, do Certificado Digital.

A nota fiscal é obrigatória nas operações de venda de produtos que estão sujeitas à incidência do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O Certificado Digital e a autorização emitida pela Secretaria da Fazenda estadual garantem a validação da nota fiscal.

As empresas optantes pelo Lucro Presumido têm obrigação de emitir o Certificado Digital, pois a maior parte das declarações requeridas pela Receita Federal só pode ser efetuada por meio desse documento.

No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, antigamente não era obrigatório o uso do Certificado Digital. Mas, gradualmente, começou a ser exigida a utilização de tal solução.

Primeiramente, para as empresas do Supersimples com mais de 10 funcionários. Depois, para empresas com mais de 8 funcionários. Em seguida, para empresas com mais de 5 funcionários. E, finalmente, em janeiro de 2017, o Certificado Digital tornou-se obrigatório para as empresas do Simples com mais de 3 empregados.

Com o auxílio do certificado, as pessoas jurídicas podem enviar ao governo informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

No caso do MEI (Microempreendedor Individual), em alguns estados não é imprescindível a emissão de NF-e. Se o MEI se dispuser a emitir Nota Fiscal Eletrônica, deverá verificar se existe a necessidade de inscrição estadual para tal e se isso é permitido no estado em que atua.

As consequências para empresas obrigadas que não usarem Certificado Digital

Se for obrigada, a pessoa jurídica que não utilizar o Certificado Digital ficará impedida de enviar as declarações das obrigações acessórias. Além disso, não poderá pagar os tributos exigidos por lei. A multa incidente é de 20% do tributo que não for declarado, sendo o valor mínimo correspondente a R$ 500,00.

No caso da emissão de notas fiscais eletrônicas, a multa será aplicada sobre o comprador — isso torna a conclusão de transações comerciais mais difícil para a empresa.

Uma empresa adotante do Simples Nacional, por exemplo, não poderá enviar informações por meio do documento chamado GFIP (que é o Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e do eSocial, ficando sujeita a sanções administrativas e multas.

A necessidade de usar o Certificado Digital

Além da obrigatoriedade definida por lei, é necessário considerar os benefícios que o Certificado Digital proporciona à pessoa que o usa, seja ela física ou jurídica:

  • aumenta a credibilidade e a confiabilidade do emissor da mensagem ou da negociação;
  • reduz custos (documentos eletrônicos com validade jurídica não precisam de reconhecimento de firma em cartório);
  • diminui a burocracia;
  • minimiza as chances de fraude dentro da empresa;
  • proporciona maior privacidade e segurança nas transações eletrônicas.

O Certificado Digital pode ser usado em diferentes contextos. O governo federal adotou a certificação digital em diferentes iniciativas, como Receita Federal, PROUNI, SIPREV, Caixa Econômica, Programa Juros Zero, INPI, TISS, ComprasNet, INSS, SIDOF, Sistema Financeiro, SPB, SISCOMEX, CAGED e outros.

Muitas prefeituras e Secretarias da Fazenda estão implementando o Certificado Digital em aplicações de NF-e, SPED Fiscal, EFD, livros fiscais de entrada/saída, IPI, apuração do ICMS e inventários.

Outros contextos são:

  • Sistema Judiciário: e-DOC, PJ-e, Homolognet, TRT (4ª Região), STJ, Diário da Justiça Online;
  • Cartório Eletrônico: CRSEC, ofício eletrônico;
  • Sistema de Saúde: TICS, CFM;
  • Carteira de Identidade Profissional;
  • correio eletrônico (e-mail);
  • assinatura de documentos de forma eletrônica;
  • micro e pequenas empresas;
  • Simples Nacional / SIMEI;
  • RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
  • MTE CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais);
  • carteirinha de estudante com Certificado Digital.

E então, descobriu se você é obrigado a ter certificação? Aproveite e entre em contato com a VALID Certificadora para tirar suas dúvidas e obter o Certificado Digital!

Nenhum comentário | Comente