O governo do estado do Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial, um decreto que modifica e acrescenta regras quanto à emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Com o decreto fica estabelecido que o credenciamento deve ser feito em duas etapas, a partir de agora.
Primeiro, deve ser realizado o cadastro provisório para realização de testes de aplicação do respectivo sistema, sem efeitos fiscais. Somente após a realização da segunda etapa, o cadastramento terá caráter definitivo. No entanto, é fundamental possuir um certificado digital. Não esqueça!
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 133,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 199,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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