A partir do dia 11 de janeiro de 2013 será obrigatório o envio do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) com certificado digital no padrão ICP-Brasil. O arquivo é utilizado para estabelecimentos que possuam mais de 20 trabalhadores, ou seja, fica excluída a necessidade para quem possui até 19 funcionários.
Fique atento às opções para envio: as declarações poderão ser transmitidas via pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo este o CPF ou o CNPJ. O Caged deverá ser encaminhado ao MTE até o dia 7 do mês subsequente àquele em que ocorreu movimentação de empregados.
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Para solicitar um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 110,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 165,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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