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10 tendências de TI que você tem que conhecer

A área de Tecnologia da Informação tem um potencial de desenvolvimento praticamente infinito, de aplicações em diversas atividades rotineiras de pessoas e empresas. Todos os dias surgem novas tendências de TI que prometem aprimorar e revolucionar como nos relacionamos com o mundo.

Várias delas acelerariam o desenvolvimento das empresas pela otimização do fluxo de trabalho, redução de custos, criação de novos meios de interação com o cliente, entre outras inovações que geram diferenciais competitivos.

A importância de estar de olho nas tendências de TI

Hoje, inúmeras empresas utilizam tecnologia em suas operações, seja por e-mail, computador, documentos e certificados digitais, dispositivos portáteis, armazenamento em nuvem etc. Em algum momento, todas essas ferramentas foram tendências, que se tornaram essenciais para o dia a dia de trabalho.

Isso ocorre porque todas elas são capazes de aumentar os lucros da entidade. De acordo com estudos da FGV, publicados pelo site Convergência Digital, para cada 1% do capital investido em TI, o lucro das empresas aumenta 7% em dois anos.

Dessa forma, investir nas tendências tecnológicas consiste em uma das melhores práticas de governança de TI para empresas. Além disso, as companhias melhorariam seus processos internos e, consequentemente, desenvolvem vantagens de mercado sobre os concorrentes que não fizerem o mesmo.

As 10 tendências na área de TI

As tendências são as tecnologias relacionadas a segurança digital, cloud computing, entre outros, que ganharão destaque entre as empresas nos próximos anos. Confira 10 delas nos tópicos seguintes.

1. Inteligência Artificial

A inteligência artificial (IA ou AI) é uma área da ciência da computação que elabora dispositivos que simulam a capacidade do cérebro humano de resolver problemas.

Seu objetivo é automatizar ao máximo as atividades rotineiras dos colaboradores, permitindo que eles se concentrem nas atividades mais complicadas que computadores não são capazes de resolver. Essa tecnologia é bastante ampla e funciona como base para outras ferramentas, como:

  • machine learning: algoritmos que permitem que computadores aprendam a criar seus próprios modelos analíticos;
  • redes neurais: unidades de processamento interconectadas que funcionam como neurônios humanos;
  • deep learning: usa as redes neurais para absorver padrões de grandes volumes de dados específicos;
  • análise preditiva: análises estatísticas que preveem situações futuras;
  • reconhecimento de padrões: permite que o computador estude dados e compreenda padrões.

2. Aplicações e análises inteligentes

A IA não surgiu com o objetivo exclusivo de substituir os humanos em determinadas tarefas, como também será utilizada para aprimorar a tomada de decisão dos gestores. Isso é alcançado com a utilização de sistemas integrados de gestão empresarial (ERPs).

Esses são softwares que, entre outras funcionalidades, aglomeram, estudam e analisam os dados da empresa para formar relatórios e gráficos que evidenciam a situação do negócio de maneira transparente, exata e em tempo real.

3. Assinatura digital

A assinatura digital é um meio válido para comprovação de autoria de assinatura em um documento eletrônico. O ato é realizado por meio de um certificado digital, isto é, uma ferramenta que garante plena validade jurídica a documentos.

O conteúdo assinado é criptografado pelo certificado, que somente pode ser descodificado quando chega em segurança ao destinatário. Portanto, todo o conteúdo se torna ilegível para terceiros de má-fé que adquirirem os dados de forma ilícita.

Um certificado digital pode ser do tipo A1 ou A3. O primeiro modelo consiste em um software que pode ser instalado em inúmeras máquinas, permitindo que os usuários assinem documentos. Já o A3 está embutido em uma ferramenta, como token e smartcard.

Ambos garantem uma intensa segurança à troca de dados online. Por essa razão, o uso de certificados se tornou obrigatório em várias operações, como para assinar documentos fiscais enviados ao eSocial.

É importante não confundir esse conceito com a assinatura eletrônica. Essa é que a reprodução de uma assinatura física por um scanner, formando uma simples imagem digitalizada.

4. Workflow

Um sistema workflow objetiva aperfeiçoar os fluxos de trabalho das empresas ao fornecer diversos benefícios, como:

  • padronização dos processos: todos os funcionários realizam processos da mesma forma, a fim de reduz erros;
  • otimização do ciclo de trabalho: várias atividades são automatizadas, como a gestão documental, a fim de torná-las mais ágeis;
  • melhor controle nas atividades: permite melhorar a identificação de falhas e a produtividade de cada setor;
  • validade jurídica: com o uso de certificados digitais, os documentos são validados de forma mais segura, rápida e econômica, pois não há necessidade do uso de papéis, reconhecimento de firma entre outros gastos.

5. Assinatura digital com mobile (móvel)

Celulares são ferramentas poderosas para agilizar a rotina de empresas e escritórios. Porém, também é necessário garantir a validade jurídica dos atos realizados nesses aparelhos.

Em razão dessa necessidade, foi desenvolvido o certificado mobile, que consiste em um aplicativo instalado no celular que permite a assinatura de documentos sem a necessidade de estar fisicamente presente no local, de maneira similar às assinaturas digitais.

6. Blockchain

O blockchain é a tecnologia por trás da moeda digital chamada Bitcoin. Trata-se de uma rede descentralizada, ou seja, sem um servidor central que controla as transações. Isso faz com que cada usuário seja corresponsável pela segurança e manutenção de todo o sistema.

As inovadoras redes descentralizadas trazem benefícios como economia, autonomia e maior segurança aos sistemas em que são aplicadas.

7. Objetos inteligentes

Esse é um tipo de tecnologia que faz com que itens comuns do dia a dia vão muito além de suas funções básicas. Alguns exemplos são os carros com direção automática e geladeiras que auxiliam o proprietário a realizar suas compras.

Tais recursos já são uma realidade no cotidiano de alguns indivíduos, mas o surgimento de novos objetos inteligentes é uma tendência para os próximos anos.

8. Alçadas e representações

A tendência consiste na utilização de certificados digitais por diretores e representantes de empresas para assinar contratos e documentos, conforme seus respectivos poderes. Isso permite a criação de um workflow no fluxo interno de validação de contratos.

Por exemplo, um diretor poderá assinar um instrumento após ele ter sido assinado pelo seu gerente. Isso intensifica a segurança dos processos, pois elimina eventuais erros que podem ser prejudiciais à empresa.

9. Gêmeos digitais

São exatas cópias digitais de cada fase de um processo de produção de uma indústria. Com isso os gestores podem simular novas metodologias de produção para encontrar procedimentos mais otimizados, como também gerar previsões de produção.

10. Experiência imersiva

É o desenvolvimento de experiências mais imersivas dos produtos aos usuários. Algumas das aplicações atuais são a realidade virtual (utilização de capacete e óculos para dar a sensação de que o usuário está dentro do mundo digital) e realidade aumentada (interação de elementos virtuais com um cenário real).

Essa é uma novidade bastante promissora, com extenso potencial para as empresas conquistarem novos clientes no futuro.

Invista em TI

Investir nas tendências de TI trará inúmeras vantagens às empresas, pois não somente aumentará a competitividade no mercado, como também impulsionará o desenvolvimento tecnológico de forma generalizada, pois facilitará a adoção de novas tendências futuras.

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Diploma na parede é passado: entenda as vantagens do e-diploma

A grande maioria dos profissionais liberais possuem os seus diplomas emoldurados na parede de seus escritórios, junto com os demais certificados profissionalizantes. Entretanto, esse hábito está com os seus dias contados, pois as vantagens do e-diploma farão qualquer um mudar de ideia.

Obter um certificado ou diploma é uma das maiores conquistas de um profissional. É necessário ter disciplina, foco, dedicação por bastante tempo, seja presencial ou pela internet. Infelizmente, há bastante burocracia na emissão de um. Em alguns casos há custos elevados, atrasos, entre outros empecilhos.

Quer saber como esses problemas são resolvidos com o diploma digital? Continue a leitura desta publicação. Aqui, traremos tudo sobre esse artefato, explicaremos quais são as suas características principais e todas as suas vantagens. Confira!

Quais são as características de um e-diploma?

Trata-se de um diploma completamente digital, tendo a mesma validade jurídica que o documento físico. Pode ser utilizado como prova de títulos para concurso público, confirmação de que você detém conhecimento e autorização para exercer a sua atividade e os demais usos de um diploma tradicional.

Como se trata de um documento virtual, é possível armazená-lo em disco rígidos externos — como HDs, pendrives, cartões de memória — ou servidores em nuvem — mobilidade que permite o seu acesso de qualquer localidade.

A emissão do e-diploma se tornou possível graças à tecnologia dos certificados digitais, que são ferramentas utilizadas por autoridades para assinar digitalmente os seus documentos. Ao assinar virtualmente, considera-se que o ato foi realizado pelo próprio punho do responsável, sem prejuízo de sua autenticidade.

O sistema utilizado pelas instituições de ensino funciona da seguinte forma: os usuários acessam um portal, no qual enviam os seus documentos; os dados são transferidos para a assinatura digital dos responsáveis; e, após, o sistema envia automaticamente um e-mail para que os contatos assinem o documento com o certificado digital.

Faz-se importante saber quais são as principais informações que devem conter no arquivo eletrônico. Confira uma lista deles a seguir:

  • nome completo do acadêmico;
  • algum documento de identificação, como RG ou CPF;
  • data em que iniciou e concluiu o curso;
  • nota final avaliativa obtida pelo estudante;
  • total da carga horária;
  • qual foi a modalidade do curso — se foi de atualização, capacitação ou aperfeiçoamento;
  • informações sobre a instituição de ensino, como o CNPJ e a assinatura do diretor ou do seu procurador;
  • a metodologia completa do curso no verso do documento;
  • alguma chave de acesso, como código QR, para verificação e autenticação.

Quais são as vantagens para a emissora e o público?

Você deve estar se perguntando por que utilizar esse tipo de documento em vez do papel tradicional. O surgimento dessa tecnologia tem uma razão. O e-diploma é dotado de qualidades vantajosas tanto para o estudante quanto para a instituição emissora. Confira os principais benefícios!

Menos burocracia

Normalmente, quando o estudante solicita o diploma a que tem direito, ele deverá esperar um prazo que gira em torno de seis meses até que o documento se encontre em suas mãos. Essa espera é comum e considerada razoável.

Com o advento do diploma digital, não há a necessidade de aguardar esse período. Atualmente, processadores ágeis e redes de internet velozes estão cada vez mais acessíveis. Com esses fatores, a troca de dados entre computadores se tornou praticamente instantânea.

Consequentemente, a burocracia envolvida na expedição do diploma se tornou mínima. O certificado digital permite que centenas sejam assinados diariamente, assim como a maioria das etapas da emissão do documento são automatizadas — inclusive a entrega ao acadêmico.

Os alunos acessam os seus diplomas por meio de um código de verificação. Eles também podem permitir que outros tenham acesso ao documento de forma plenamente segura, para comprovar as informações e assinaturas.

Se o indivíduo também desejar uma versão física — para pendurar em uma parede, por exemplo —, ele está livre para imprimir a versão digital, sem qualquer complicação legal.

Essa possibilidade reduz eventuais dores de cabeça com a perda do papel, seja por desgaste do tempo, desastres naturais como enchentes ou outro incidente. Caso essas hipóteses ocorram, basta acessar o e-diploma e imprimi-lo novamente.

Menor risco de fraude

A versão em papel do certificado, infelizmente, é bastante propensa à fraude. Pessoas utilizam informações errôneas e o nome de instituições indevidamente, imprimindo versões falsas do diploma com o intuito de obter vantagens indevidas.

O certificado digital utiliza a tecnologia de criptografia de dados para garantir a confiabilidade, a autenticidade e a integridade das assinaturas geradas no diploma virtual.

Basicamente, os dados contidos nos certificados são codificados em uma linguagem incompreensível. Somente os destinatários das informações são capazes de decifrá-la. Isso torna a transferência de informações entre os dispositivos de difícil subtração ou modificação por criminosos virtuais — hackers.

Certificados digitais devem seguir padrões estabelecidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, e são rigorosamente fiscalizados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão que autoriza a emissão de tais instrumentos. Com isso, tem-se a certeza de que as operações executadas pelos certificados são dotadas de confiabilidade e segurança.

Conferir a veracidade do diploma impresso também é um processo simples. Basta ler o código QR presente e comparar o papel com a versão disponível na internet.

É graças à segurança da assinatura digital que permite levarmos o diploma para  meio eletrônico com um menor risco de fraude em comparação ao documento físico.

Custos reduzidos

Arquivos eletrônicos sempre geram menos custos para qualquer entidade. Consequentemente, também haverá menos cobranças do solicitante do documento.

De acordo com o Conselho Nacional de Educação (CNE), os atos de registro e expedição do diploma são completamente isentos de cobrança pela instituição de ensino.

Isso ocorre pelo fato de que dispêndio com papel, tinta, impressão, envio, assinatura manual, entre outros fatores que demandam tempo e dinheiro, serão reduzidos.

A Universidade de São Paulo (USP), o Centro Universitário Belas Artes de São Paulo e outras instituições já adotaram o formato eletrônico do diploma. O custo de implementação da tecnologia é zero e gera economia financeira.

Fácil armazenamento

Organizações de ensino emitem dezenas de milhares de diplomas anualmente, e organizar e arquivar fisicamente todos esses documentos pode ser uma grande dor de cabeça.

Esse problema é facilmente resolvido com um arquivamento eletrônico. Os dados virtuais podem ser automaticamente manejados por um computador ou software especializado na gestão de documentos.

O espaço físico ocupado por estantes será substituído por um compacto servidor contendo todos os diplomas. Também é possível armazená-los em nuvem e obter acesso online.

Dessa forma, os arquivos nunca serão perdidos por eventualidades de força da natureza ou por acidentes, visto que eles estão guardados na internet e podem ser recuperados em poucos cliques.

Ainda há a necessidade da impressão física do diploma, que é destinado ao acadêmico. Entretanto, é evidente que essa exigência deixará de existir conforme a tecnologia ganha mais espaço em nosso país.

O e-diploma é um produto cujas vantagens tornam a sua adoção bastante atrativa. Não há razões para recusar um serviço econômico, rápido e seguro. O advento dessa ferramenta tornará toda a entidade mais produtiva e agradável aos acadêmicos e administradores.

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Primeira fase, que terminaria em agosto, foi estendida até 09/10/2018. Segunda fase iniciará em 10 de outubro.

Conforme divulgação do eSocial em 31/08/2018, as empresas do segundo grupo – com faturamento de até R$ 78 milhões no ano base de 2016 – ganharam mais tempo para se preparar e poderão enviar suas tabelas até dia 09/10/2018.  A medida beneficia cerca de 3 milhões de empresas.

A partir do dia 10/10/2018, os empregadores deverão informar ao eSocial os dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, os chamados eventos não periódicos.

Portal eSocial

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O eSocial é uma das principais ferramentas de recolhimento de tributos trabalhistas do governo. E desde o dia 1º de outubro de 2015, entrou no ar o Módulo do Empregador Doméstico. Nele, é possível consultar as informações referentes à relação trabalhista entre empregador e empregado doméstico, além de todos os direitos e obrigações.

sistema também é responsável por emitir a guia unificada de recolhimentos de encargos trabalhistas, referentes ao trabalho prestado durante o mês. Assim, a solução traz mais agilidade para o pagamento de tributos trabalhistas e, dessa forma, reduz o número de fraudes ou erros na hora do empregador recolher os impostos da área, garantindo a manutenção de uma empregada doméstica legal.

Por muito tempo, empregador e empregado doméstico mantiveram uma relação trabalhista informal, seja pela burocracia, pelo desconhecimento ou mesmo pela falta de uma norma específica que pudesse enquadrar esse tipo de atividade. Mas, essa é uma realidade do passado. Recentemente, foi alterada a legislação referente aos direitos trabalhistas destinados ao emprego doméstico, trazendo mais segurança para o trabalhador e o seu patrão.

De forma geral, o eSocial possibilita o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos, por meio do Módulo do Empregador Doméstico, que tem o seu recolhimento obrigatório desde 2015. São eles:

Trabalhador

  • 8% a 11% de Contribuição Previdenciária;
  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Física — caso incida.

Empregador

  • 8% de contribuição patronal previdenciária;
  • 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho;
  • 8% de FGTS;
  • 3,2% de indenização compensatória, que representa a multa de FGTS.

Porém, muitas dúvidas surgem sobre o trabalho doméstico e em outras categorias, o que pode gerar problemas a empregadores e empregados, caso as informações repassadas não estejam corretas ou não sejam enviadas.

Pensando nisso, elaboramos este post com algumas dicas para ajudá-lo a tornar a empregada doméstica legal. Continue acompanhando!

Mas o que é o eSocial?

O eSocial (também conhecido como Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas) é um projeto do Governo Federal que, através de um sistema de escrituração digital, disponibiliza a geração das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias referentes às relações de trabalho. Ele foi criado a partir da regulamentação da Emenda Constitucional n° 72/2013, para trazer menos burocracia para empregadores.

O sistema do eSocial permite que todas as informações do vínculo empregatício sejam unificadas, como FGTS, INSS, multa por demissão sem justa causa, acidente de trabalho, cadastramento, folha de pagamento e demais dados.

No eSocial, é gerado o Documento de Arrecadação eSocial (DAE), que permite o recolhimento e a emissão de uma guia unificada. O sistema é um progresso da legislação referente a essa atividade, permitindo que empregadores domésticos cadastrem e insiram informações dos seus empregados no site e, assim, possam recolher os impostos devidos.

E qual é a função do eSocial para que o empregador mantenha uma empregada doméstica legal?

O eSocial é uma facilidade online para o empregador, que permite unificar as obrigações e simplificar as informações prestadas. O endereço eletrônico para acesso e adesão é o www.esocial.gov.br.

Desde 2015, seu uso é obrigatório para todos os empregadores e empregados domésticos. Além disso, por meio do eSocial é realizado o recolhimento do FGTS e também gerado o DAE e os demais tributos devidos pelo empregador. Em outras palavras, o eSocial funciona como uma plataforma centralizada para a gestão de encargos e tributos trabalhistas de várias categorias.

Mas, como acessar o sistema e realizar o cadastro de forma eficiente? Confira nossas dicas para não cometer erros e evitar problemas que possam gerar dores de cabeça. Fique de olho!

1. Escolha a forma de acesso

Para empregadores que desejam cadastrar os seus colaboradores domésticos, é preciso acessar o portal do eSocial e fornecer as informações da relação trabalhista.

Os empregadores que já mantinham cadastro no antigo portal do eSocial devem recadastrar os trabalhadores domésticos, uma vez que o novo portal não efetuou a transferência.

O acesso ao portal ocorre apenas com a utilização do CPF do empregador, não sendo possível utilizar o CEI para o cadastramento.

O acesso pode ocorrer de duas formas:

  • Certificado Eletrônico, emitido no padrão ICP-Brasil;
  • código de acesso, mediante identificação (todo empregador que já mantinha acesso no antigo portal deverá gerar um novo código de acesso e realizar um novo cadastramento).

2. Tenha todos os dados do empregado doméstico em mãos

Ao acessar o portal eSocial, o empregador deverá ter em mãos para o cadastramento do empregado:

  • nome;
  • número do CPF;
  • data de nascimento;
  • número do NIS — NIT/PIS/PASEP;
  • nacionalidade;
  • raça/cor;
  • escolaridade.

No próximo passo, será preciso informar:

  • a data em que o trabalhador doméstico foi admitido;
  • o número do telefone do empregador;
  • um e-mail para contato;
  • a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) do trabalhador com número, série e Unidade Federativa.

3. Fique atento: sem o CPF e o NIS do empregado doméstico, não é possível cadastrá-lo no eSocial

Tanto as informações do número de CPF quanto do NIS são obrigatórias para o cadastro no eSocial. Em caso de falta de informações, é possível obtê-las de dois modos:

4. Fique atento à data de vencimento da guia única de recolhimento mensal

Mensalmente, o empregador deverá emitir no portal do eSocial a guia unificada com todos os recolhimentos. Essa guia deverá ser quitada até o dia 7 de cada mês. Caso esse dia não seja de expediente bancário, o recolhimento deverá ser realizado no dia útil posterior ao vencimento.

Fique sempre atento a essa data. Emita a guia com antecedência e, se possível, faça o agendamento do pagamento pelo internet banking do seu banco. Evitando atrasos, você não terá gastos maiores com o recolhimento do tributo, como juros e multas.

5. Saiba que as verbas rescisórias são calculadas diretamente pelo eSocial

O empregador deverá informar a data do desligamento ocorrido a partir de 1º/11/2015. Ao informar esse dado, a guia rescisória será gerada, referente aos recolhimentos devidos sobre a remuneração do mês anterior e do mês de rescisão. No caso do trabalhador ter direito ao saque, serão emitidos dois DAE:

  • a primeira guia recolherá os 8% do FGTS e os 3,2% relativos à indenização compensatória pela perda do emprego;
  • a segunda guia é referente ao aviso prévio trabalhado, que será até o dia de desligamento do empregado.

6. Atente aos prazos

Empregadores precisam ficar atentos aos prazos das verbas rescisórios dos trabalhadores domésticos, tais como:

Aviso-prévio trabalhado

O empregador terá o prazo de um dia útil após o término do prazo de aviso-prévio trabalhado para realizar o pagamento. Caso o empregador marque a homologação dentro desse prazo, o valor poderá ser quitado no ato da homologação.

Aviso-prévio indenizado

Nesse caso, o empregador terá 10 dias ininterruptos após comunicar a demissão para quitar as verbas rescisórias. E assim como no aviso-prévio indenizado, caso ocorra homologação da demissão, ela poderá ser feita durante a homologação.

Como facilitar o uso do eSocial?

Dentro do ambiente doméstico, o uso do eSocial pode ser um pouco mais difícil. Normalmente, o empregador não é um especialista em questões burocráticas e, mesmo assim, precisa lidar com esses pontos.

Com isso, toda a tarefa pode ficar um pouco mais difícil e demorada. Dependendo do caso, a empresa não terá os recursos técnicos necessários para executar todas as rotinas administrativas com a qualidade necessária. Consequentemente, aumentam as chances de erros e irregularidades, resultando em multas e prejuízos para ambos os lados.

Para que isso não aconteça, algumas dicas fazem toda a diferença. Aproveite para verificar quais práticas podem ser otimizadas e, assim, diminuir as chances de algo dar errado. Confira abaixo!

Contrate um profissional de contabilidade

É muito comum que as pessoas contratem contadores para diversas tarefas, sendo a declaração de Imposto de Renda a mais frequente. Entre os não isentos e entre quem não faz a declaração simplificada, é ainda mais relevante a ajuda de um profissional desse tipo. Ele possui o conhecimento técnico para evitar erros simples e, ao mesmo tempo, dá ao empregador a chance de focar em atividades mais importantes para o seu dia a dia.

Da mesma forma que utilizamos contadores para o envio da declaração de Imposto de Renda, algo parecido pode ser feito com o eSocial. Há duas questões principais: esse sistema não é totalmente intuitivo e essa é uma obrigação muito recente.

As duas coisas tornam mais difícil o seu uso correto. E lembre-se que, em caso de erros, os custos aumentam rapidamente. Logo, o apoio de um contador pode ser fundamental: um profissional da área de contabilidade tem todos os conhecimentos necessários para cumprir com as obrigações relacionadas a essa declaração, evitando erros comuns.

A ajuda dele, portanto, é necessária para manter tudo em dia e totalmente regularizado, evitando multas e possíveis punições pela não adequação ao que é exigido por lei. O ideal é contratar um profissional especializado e experiente, capaz de cumprir todos os requisitos da forma certa.

Se possível, verifique com outros clientes como é o perfil do profissional que você deseja contratar. Além disso, verifique se ele possui certificados de qualidade e está em dia com as suas obrigações com o órgão regulamentador da profissão.

Guarde todos os comprovantes de pagamento

O DAE está entre os documentos mais importantes gerados pelo eSocial. Ele funciona como uma espécie de recibo, garantindo que o empregador quitou os valores referentes ao trabalho da empregada doméstica conforme manda a lei. Assim, transtornos jurídicos são evitados e o empregador terá a garantia de que todos os pagamentos foram feitos corretamente.

Para o trabalhador, ele é utilizado para dar entrada no seguro-desemprego, acessar o FGTS e solicitar outros direitos. Sem ele, é quase como se não houvesse regularização da situação empregatícia. Em outras palavras, o DAE é a porta de acesso do trabalhador aos seus direitos trabalhistas.

O caso é que erros no eSocial impedem a impressão de uma segunda via que corresponda totalmente à versão original. Com isso, perder esse comprovante pode trazer dores de cabeça, irregularidades e dificuldades para todas as partes.

Para evitar esse cenário, você deve guardar todos os comprovantes de pagamento em um local protegido. Faça cópias de segurança e garanta que cada uma fique armazenada em um servidor diferente. Se possível, armazene cópias digitalmente, evitando que problemas graves (como incêndios, extravio ou apenas danos físicos) comprometam a integridade de seus comprovantes.

Mande também uma das cópias para o empregado, assim não há nenhum risco de que essa informação seja perdida. Além disso, essa prática dá ao trabalhador a segurança de que os seus direitos estarão garantidos caso o contrato de trabalho seja encerrado.

Fique atento às mudanças na lei

Embora o eSocial já esteja em funcionamento parcial graças a esse módulo, ele ainda não foi implantado totalmente. Segundo a Receita Federal, o novo prazo para a conclusão de tal transformação é junho de 2018.

Porém, até que tudo comece a funcionar de maneira definitiva, muitas transformações podem acontecer. Devido à busca constante por processos melhores e mais alinhados, é muito provável que ainda sejam anunciadas mudanças nesse tema até que tudo esteja devidamente implantado. Não prestar atenção nisso pode fazer com que você utilize o módulo incorretamente.

As mudanças podem surgir a qualquer momento. Sendo assim, é necessário ficar de olho na lei, a fim de identificar com precisão o que precisa ser feito de maneira diferente.

A partir de 2018, por exemplo, uma série de mudanças será feita na plataforma a partir da Lei Complementar nº 155/2016. Ela afetará grande parte dos usuários do eSocial, como empresas inseridas no Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs). Novos limites de faturamento serão impostos, assim como serão feitas modificações na emissão de tributos.

As medidas foram aprovadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e publicadas em duas resoluções: a CGSN nºs 136 e 137, ambas publicadas no Diário Oficial da União. Confira abaixo como todas as mudanças afetam o seu negócio!

Resolução CGSN nº 136

A Resolução CGSN nº 136 implementa novos limites de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional para o ano-calendário de 2018. Eles serão compostos pelos seguintes valores:

  • R$ 1.800.000,00 para o Acre, o Amapá e Roraima;
  • R$ 3.600.000,00 para todos os outros estados e o Distrito Federal.

O limite anual de faturamento para empresas que optam pelo Simples Nacional também será modificado. A partir de 2018, a cifra máxima será de R$ 4.800.000,00.

Os limites acima descritos serão considerados apenas para fins de recolhimento de ICMS e ISS. Caso a empresa supere esses valores, o gestor deverá buscar recolher os impostos devidos diretamente aos órgãos fiscais do Estado, Distrito Federal ou Município.

Resolução CGSN nº 137

A Resolução CGSN nº 137 é mais abrangente do que a Resolução CGSN nº 136. Da necessidade do uso de Certificados Digitais às atividades inseridas no MEI, separamos as novidades mais importantes para você. Confira!

Certificados digitais serão obrigatórios para mais pessoas

A partir de julho de 2018, empresas de pequeno porte e microempresas com empregados deverão utilizar certificados digitais para cumprir as obrigações da GFIP e do eSocial. Contudo, companhias com apenas um empregado e que façam uso da modalidade online continuarão com o uso do código de acesso.

Novas nomenclaturas para as ocupações que fazem parte do regime de Microempreendedor Individual (MEI)

O CGSN também determinou que todas as ocupações do MEI passem a ter o termo “independente” no final de sua descrição.

Observe as mudanças nas ocupações que podem fazer parte do MEI

Também foram inseridas novas ocupações no regime, que são:

  • apicultor(a) independente;
  • cerqueiro(a) independente;
  • locador(a) de bicicletas, independente;
  • locador(a) de material e equipamento esportivo, independente;
  • locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente;
  • locador(a) de vídeo games, independente;
  • viveirista independente;
  • prestador(a) de serviços de colheita, sob contrato de empreitada, independente;
  • prestador(a) de serviços de poda, sob contrato de empreitada, independente;
  • prestador(a) de serviços de preparação de terrenos, sob contrato de empreitada, independente;
  • prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento, sob contrato de empreitada, independente;
  • prestador(a) de serviços de semeadura, sob contrato de empreitada, independente.

Além disso, a partir de 2018, quem atua como arquivista de documentos, contador ou técnico contábil e personal trainer não poderá ser mais MEI. Tais profissionais devem solicitar o seu desquadramento no Portal do Simples Nacional.

Entre as outras mudanças, também destacamos:

  • guincheiros independentes terão incidência simultânea de ICMS e ISS a partir de 2018;
  • as declarações retificadoras que possuam como objetivos a redução de débitos não serão consideradas quando existir parcelamento deferido para o mesmo período;
  • todos os débitos do ISS ou do ICMS que não forem lançados no Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional (Sefisc), em qualquer uma das hipóteses autorizadas pelo CGSN (de acordo com o artigo 129 da Resolução CGSN nº 94/2011), serão inseridos na dívida ativa estadual, distrital ou municipal conforme a localização da empresa.

Novamente, contar com um profissional de contabilidade é bastante útil. Como ele está sempre atualizado, é provável que consiga absorver as transformações sem dificuldades e manter a regularização.

Fique atento às condições especiais

É necessário dar ainda mais atenção às questões “especiais” ligadas ao pagamento dos direitos do trabalhador doméstico. Por exemplo, as férias e o 13° salário são situações que precisam ser observadas com cuidado.

O 13°, por exemplo, pode ser quitado em duas parcelas ou de uma só vez. Nesse último caso, fique atento ao prazo-limite para o pagamento — normalmente, é o começo de dezembro.

As férias devem ser informadas adequadamente no sistema. Caso sejam fracionadas, o empregador precisa calcular o tempo trabalhado no mês.

Inclusive, essa é outra questão que merece atenção. No caso de faltas ou licenças, o salário deve ser proporcional aos dias trabalhados. De maneira semelhante, horas extras precisam estar dentro do limite permitido e também devem ser remuneradas.

Caso você tenha um contador, é necessário transmitir todos esses dados para ele, para que ele possa definir corretamente qual é a base de cálculo. Evitar erros no pagamento de férias, décimo terceiro ou horas extras livram o empregador de prejuízos como o pagamento de multas trabalhistas.

Fique atento à base de cálculo

Como já falamos anteriormente, estar em dia com os tributos trabalhistas é um ponto-chave para evitar problemas fiscais e legais. Além de um bom controle sobre os seus comprovantes e datas de pagamento, você também pode utilizar o eSocial para verificar quais são os tributos devidos.

Hoje, além de plataforma de pagamentos, o eSocial também funciona como um mecanismo para apurar quais são os tributos devidos pelo empregador. Mas, que fique claro: ele não possui funções como o controle de ponto e tampouco pode ser considerado um sistema de folha de pagamento completo.

Questões como horas extras e descontos não podem ser adicionadas a esse sistema, já que não dizem respeito ao pagamento de impostos. A mudança acontece na base de cálculo, dada pela renda mensal.

Se você não informar corretamente ao contador ou não fizer os cálculos por conta própria, o valor mensal estará incorreto e os tributos também. Por isso, tenha atenção para garantir que o montante seja estabelecido de acordo com as condições do período trabalhado: mantenha um bom controle sobre as horas trabalhadas, horários de entrada e saída, além das horas extras trabalhadas.

Busque novas informações sobre o assunto

Mesmo quando você conta com um profissional de contabilidade, é muito importante buscar cada vez mais informações sobre o tema. Isso ajuda a reconhecer a importância desse sistema e, acima de tudo, a entender melhor como ele funciona.

Para muitos, ele é uma verdadeira sopa de letrinhas e, embora tenha sido feito para desburocratizar a operação, trouxe algumas dificuldades pontuais. Porém, quanto mais acostumado o empregador estiver a esse ambiente, mais fácil será sua utilização.

Portanto, acompanhe notícias sobre o eSocial e busque conteúdos que ajudem no cumprimento de todas as obrigações. Além disso, converse com o contador para que você tenha total compreensão da solução.

Isso ajuda, inclusive, a garantir a fiscalização sobre todos os processos, de modo que você tenha certeza de que está pagando o tanto que deveria.

Para garantir a empregada doméstica legal, é fundamental utilizar o eSocial de maneira adequada. Para facilitar, vale ter a ajuda de um contador, além de executar boas práticas que trazem segurança e regularidade!

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VALID Certificadora

A identificação digital é uma tecnologia que está rapidamente se espalhando em todos os setores do Brasil e do Mundo. O certificado digital para órgãos públicos é uma das ferramentas que não só está acelerando toda a produtividade dessas entidades públicas, como também aumentando a qualidade de seus serviços.

Essa inovação consiste em um instrumento cuja finalidade é dar autenticidade e confiabilidade nas assinaturas digitais, permitindo a digitalização de documentos com a mesma validade jurídica do físico, realizar transações bancárias online, entre outras aplicabilidades.

A implementação da tecnologia no ramo público garante benefícios tanto para os cidadãos quanto para os órgãos do governo, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

Se você quer saber como os certificados digitais são utilizados nessa área, acompanhe a leitura deste artigo. Aqui, você saberá como eles funcionam e, após, listamos e explicamos 5 situações em que a tecnologia é utilizada na prática! Confira!

Como funciona o certificado digital para órgãos públicos

Em qualquer órgão público, a implementação de uma tecnologia deve ser estudada pelas autoridades da entidade e passar por um processo com diversas etapas. Trata-se de um procedimento necessário. Afinal, o orçamento público deve ser gasto com bens úteis para os cidadãos.

As funcionalidades desses certificados são as mesmas dos serviços privados. As principais são:

  • garantir validade jurídica para documentos digitalizados;
  • realizar transações pela internet;
  • assinar digitalmente contratos;
  • enviar declarações;
  • entre outros.

Os órgãos públicos estão cada vez mais adotando os certificados. Por exemplo, no ano de 2017, o Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI), órgão responsável pela edição das normas sobre o tema, negociou a aquisição de cerca de 700 mil desses bens para o governo.

O número de certificados ativos no setor público já ultrapassou 8 milhões, os quais realizam centenas de milhões de transações nos sistemas públicos. Isso é devido ao fato de que esses bens garantem inúmeros benefícios aos órgãos em que são utilizados:

  • segurança nas operações pela internet;
  • economia de gastos com impressões, armazenamento e envios;
  • maximização da agilidade com redução da burocracia;
  • aumento da produtividade e qualidade do serviço.

Quais são alguns exemplos do uso do certificado digital nessa área

Você deve estar se perguntando onde são utilizados todos esses certificados. Como eles têm diferentes utilidades, vários órgãos diferentes os implementam em sua rotina. Confira, a seguir, 5 principais exemplos de uso dessa tecnologia.

1. Receita Federal Brasileira

Com a adoção da tecnologia, a Receita Federal criou o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Esse é um portal de comunicação online entre o contribuinte e o órgão. Ele pode ser acessado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, desde que possuam um certificado digital.

A lista de serviços oferecidos pelo e-CAC é excessivamente robusta. Confira alguns exemplos das operações disponibilizadas:

  • inscrição, alteração e consulta de matrícula do Cadastro Específico do INSS (CEI);
  • consultar situação ou quadro de sócios de um CNPJ;
  • consultar informações de um CPF;
  • verificar situação fiscal do contribuinte, seja pessoa física ou jurídica;
  • obter 2ª vias de autos e notificações para declarações fiscais;
  • acompanhar o andamento de requerimentos;
  • consultar processos digitais no órgão;
  • entre outras inúmeras funcionalidades.

Escrituração dos livros fiscais

Com o advento do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), obter um certificado digital se tornou obrigatório para várias empresas. Esse sistema consiste no envio dos documentos fiscais e contábeis à Receita Federal de forma completamente eletrônica.

Para o Fisco, o certificado não só torna a fiscalização mais prática e eficaz, permite a redução da sonegação fiscal, aumenta a arrecadação pelos contribuintes, como também gera economia, segurança e desburocratização dos procedimentos fiscais.

O seu surgimento não deve ser visto como um entrave às companhias. Os certificados também geram inúmeros benefícios para as empresas que a implementam.

2. Tribunais de Justiça

A partir da data de 17 de dezembro de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais de todo o território nacional.

Esse sistema torna o peticionamento — envio de documentos em um processo — completamente virtual. A sua origem se deu em virtude da morosidade dos processos brasileiros. A finalidade principal do PJ-e é tornar a prestação jurisdicional mais transparente, ágil, prática e econômica.

Os certificados digitais são o elemento-chave para conquistar esse objetivo, pois eles garantem a validade jurídica dos atos e das assinaturas dos juízes, advogados e servidores. Portanto, é fundamental que eles detenham esse bem.

O peticionamento eletrônico está sendo utilizado em mais de 3.321 órgãos julgadores, como varas, turmas recursais e tribunais. Visto que os custos de implantação da tecnologia e da aquisição dos certificados é econômico, esse número se eleva a cada dia.

3. CONTRAN

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou a Resolução n.º 712 em outubro de 2017. Essa norma entra em vigor em maio de 2018 e permite que a transferência de documentos relativos à propriedade de veículos seja feita eletronicamente.

Os interessados deverão solicitar um Certificado Eletrônico de Registro de Veículo (CRV-e) e, após, adquirir uma Autorização Eletrônica Para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e).

A novidade propicia economia e desburocratização do procedimento. Essas vantagens são conseguidas com a assinatura digital, a qual é validada pelo certificado digital.

4. Cartório Digital

Cartórios digitais já são realidade em nosso país. Com o avanço da tecnologia, as montanhas de papéis, as pastas, os carimbos, entre outros documentos comuns de um cartório, são substituídos por simples servidores e computadores contendo todos os arquivos necessários.

Graças à segurança oferecida pelos certificados digitais, os tabeliães e seus escreventes ou auxiliares poderão assinar certidões, registros e demais documentos com a mesma validade jurídica que as suas versões físicas.

Não há razões para recusar a implementação dessa tecnologia. Ela é capaz não somente de maximizar a produtividade dos colaboradores da entidade, como também minimizar os custos com papéis, tintas, impressoras e reduzir drasticamente a burocracia envolvida.

5. Prefeituras

Os certificados digitais têm inúmeras aplicabilidades para as prefeituras do Brasil. Essas funcionalidades variam desde a facilidade na emissão de documentos e na realização de declarações até a participação em programas do governo.

Acesso ao Siconfi

Prefeitos que desejam acessar o sistema da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para consultar declarações, verificar consórcios, entre outros atos similares, deverão fazê-lo por meio do certificado digital.

Uma das funcionalidades do certificado é permitir a identificação do seu usuário. Dessa forma, tem-se a certeza de que o indivíduo que está acessando essas informações é a pessoa legítima para fazê-lo.

Cartão Reforma

O Ministério das Cidades trouxe uma grande novidade para os municípios brasileiros. A partir deste ano, as prefeituras que desejarem participar de um programa chamado Cartão Reforma, que beneficia a compra de materiais de construção, deverão adquirir um certificado digital de pessoa jurídica.

A exigência visa garantir a segurança das informações, das operações e das transações executadas. Elas serão interligadas ao sistema da Receita Federal para assegurar que tudo está sendo cumprido conforme a lei.

O certificado digital para órgãos públicos é acessível, econômico e vantajoso. Porém, o seu impacto vai além de apenas uma vantagem para a entidade. Uma boa prestação dos serviços públicos influencia na qualidade de vida de todos os cidadãos brasileiros. Por essa razão, os certificados digitais emergem-se como componentes fundamentais para o bem-estar social e o desenvolvimento do nosso país.

Se você deseja aproveitar todos os benefícios dessa tecnologia, entre em contato conosco e modernize a sua entidade!

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