Já está valendo: desde o dia 28 de outubro os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passaram a contar com as facilidades da assinatura digital. Que, aliás, atualmente, já pode ser usada para diversos procedimentos, seja para pessoas físicas ou jurídicas.
“Eu achei muito válida. A partir da implantação da assinatura digital os gabinetes vão poder elaborar documentos cuja validade é inquestionável, porque terá toda a certificação digital. Além disso, esses documentos serão mais céleres, porque vão chegar ao conhecimento das partes interessadas em tempo menor, o que é muito importante”, defende Eunice Moutinho, assessora de gabinete da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 139,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 214,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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