Atenção, o prazo obrigatório para cadastro de novos gestores no TCE (Tribunal de Contas Estadual, válido portanto para cada estado brasileiro) é só até 30/01. Nesse caso, faz-se o registro dos novos jurisdicionados (responsáveis por bens e valores da administração pública ao Tribunal de Contas) que estão assumindo os cargos no início do ano.
Para se cadastrar no sistema do TCE, os gestores municipais e estaduais deverão acessar o link do TCE do seu respectivo estado e clicar em “CADUN” (Cadastro Único). Esse procedimento é uma condição necessária para utilizar o Sistema e-Contas e para o envio de dados dos demais sistemas mantidos pelo Tribunal.
Lembrando ainda que para realizar esse processo é preciso ter um certificado digital.
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 133,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 199,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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