Faltam menos de dois meses para entrar em funcionamento, no SPED Fiscal, o controle de estoques das indústrias, o famoso “Bloco K. Apesar da novidade ter sido anunciada há um certo tempo, advogados afirmam que ainda há muitas dúvidas e questionamentos sobre a obrigação.
O objetivo dessas mudanças é evitar as chamadas fraudes, inclusive de empresas que, muitas vezes não emitem notas. No entanto, muitos empresários contestam essa obrigatoriedade, uma vez que não concordam em informar quanto possuem de estoque, pois alegam ser “sigilo industrial”.
Apesar do debate, lembre-se sempre de realizar as comunicações eletrônicas com o governo usando certificado digital. Assim você atribui validade jurídica ao arquivo e impede que terceiros (como é o caso de hackers) tenham acesso aos dados informados nos documentos.
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 139,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 214,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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