A Secretaria da Fazenda de São Paulo anunciou que no último dia 12/2 foi registrada a primeira emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) realizada por contribuinte paulista. A NFC-e é um documento eletrônico de validade jurídica garantida por assinatura digital.
O sistema da NFC-e é utilizado nas operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio, ao consumidor final. Para utilizar esse benefícios é preciso que o comerciante esteja com a Inscrição Estadual regular e que solicite o credenciamento e a “Autorização de Uso” junto a Secretaria da Fazenda.
Neste caso é obrigatório que os usuários do sistema tenham um certificado digital contendo o CNPJ do estabelecimento.
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 133,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 199,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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