O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Barreto Dutra, em atenção a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), instituiu prazo de oito meses para a utilização obrigatória do peticionamento eletrônico com certificação digital em processos virtuais perante o Poder Judiciário de Santa Catarina.
Estimular a disseminação da certificação digital entre os advogados será um dos pontos em discussão, já que a providência tem custo bastante acessível no mercado. O novo modelo de identificação profissional para recém formados que ingressam na Ordem, por sinal, já vem dotada de chip que permite a oposição da assinatura digital.
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 110,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 165,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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