Certificado Digital

Resolução regulamenta procedimentos do PJe

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De acordo com a Resolução nº 446, publicada recentemente no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, já estão regulamentados os procedimentos relacionados ao sistema “Processo Judicial Eletrônico” (PJ-e).

Dentre os principais itens regulamentados estão o uso de um certificado digital, para garantir a autenticidade e a integridade das informações contidas nos documentos digitais gerados no sistema; e a aplicação de assinatura eletrônica.

No entanto, vale alertar que uma assinatura eletrônica só tem validade jurídica se for assinada via certificado digital, ok?

Quer saber mais sobre essa regulamentação?

LEIA AQUI a notícia na íntegra!

Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 139,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 214,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.

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