Nomeado como “Refis da Crise” ou “Refis da Copa”, essa é a oportunidade para os contribuintes que estão em débito com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal.
Neste caso, será possível parcelar a multa, com desconto, em até 180 vezes. Além disso, vai ser preciso aguardar a liberação do Fisco. A adesão poderá ser feita eletronicamente pelo e-CAC com o uso do certificado digital no site da RFB.
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 133,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 199,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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