Contabilidade

Quais os efeitos da lei da terceirização no mercado contábil?

Quais os efeitos da lei da terceirização no mercado contábil?

A lei da terceirização está em discussão não apenas no Congresso, mas também nas ruas. De um lado, o governo argumenta que, uma vez aprovada, a proposta trará mais empregos e investimentos. Do outro, críticos preveem a precarização do trabalho e a perda de direitos dos trabalhadores.

O fato é que, caso seja bem-sucedida, a proposta gerará impactos nos setores produtivos da sociedade, exigindo adaptações. E é justamente nesse ponto que o contador precisa ter atenção especial. Como lidar com as mudanças que a lei da terceirização trará para a rotina das empresas, de modo a garantir qualidade e eficiência?

A resposta para essa pergunta, você verá neste artigo. Boa leitura!

A importância da contabilidade gerencial

A capacidade de tomar boas decisões é uma característica fundamental para um gestor. E a contabilidade tem papel decisivo nesse processo, pois é ela que gera os dados e oferece as informações a serem analisadas.

Com a lei da terceirização, caberá a cada empresa realizar um estudo preliminar que envolve uma série de elementos. Eles vão desde os fornecedores de matérias-primas até o cliente final, considerando todas as atividades envolvidas, como custos e índices de produtividade. O objetivo é definir a qual setor cabe a terceirização e de que forma isso pode ser executado.

Também é preciso realizar uma análise ampla de mercado para verificar se os serviços disponíveis atendem às necessidades da empresa.

Somente com a garantia de que é possível reduzir custos e alavancar o crescimento da companhia, torna-se viável pensar na terceirização. Por esse motivo, a contabilidade gerencial ganha importância. Trata-se do ramo da contabilidade que mais oferece ferramentas para a tomada de decisão dos gestores.

Sendo um conjunto de técnicas e procedimentos que fornece dados para fins de comparação, elaboração de orçamento, definição de metas e objetivos da empresa, entre outros, a contabilidade gerencial permite ter informações mais precisas. É ideal para auxiliar nas decisões relacionadas à opção pela terceirização e do tipo a ser escolhido.

A reestruturação de departamentos

Na prática, a nova lei autoriza o trabalho terceirizado no país, e vale para qualquer setor ou atividade econômica. Atualmente, somente as atividades não inerentes ao objetivo principal da empresa podem ser terceirizadas.

Assim, em uma agência de publicidade, por exemplo, os serviços de limpeza e de segurança podem ser terceirizados, mas os profissionais que lidam com os textos e o design, não.

A lei pode representar mudanças significativas na maneira como muitas empresas formulam seus departamentos, pois permitirá que elas revejam sua política de contratação em busca de maior economia. Mas poderá representar também um risco, caso as escolhas envolvendo essa reestruturação sejam realizadas sem critério.

Caberá ao setor contábil oferecer o suporte necessário para a reestruturação dos departamentos, visando o ganho de qualidade e competitividade no mercado e não somente a economia.

Como citado anteriormente, avaliar a capacidade do mercado para atender a essa demanda e o custo envolvido nas operações é fundamental para garantir que qualquer mudança represente, no mínimo, um avanço para a companhia.

Os trabalhos com consultorias

A lei vai permitir que empresas terceirizadas contratem outras empresas para a realização de parte do seu serviço. Essa prática, já popularizada como “quarteirização”, vai autorizar que um empreendimento que trabalha com educação contrate outra empresa para fornecer a mão de obra de professores, por exemplo.

Tais funcionários terceirizados poderão trabalhar alocados no espaço da empresa que toma o serviço, mesmo vinculados à terceirizada. Entretanto, eles não poderão receber ordens do dono da tomadora do serviço, muito menos ter seu horário controlado por ele.

Esse tipo de situação certamente trará muitas dúvidas aos gestores, principalmente no relacionamento com seus novos colaboradores. Além disso, será necessário um cuidado muito especial com relação aos direitos trabalhistas, uma vez que, segundo a lei, o contratante só responde na justiça em último caso.

Assim, pensando no exemplo citado, a escola deve responder por débitos trabalhistas e previdenciários da empresa prestadora de serviços de maneira subsidiária. Ou seja, depois que o trabalhador recorreu à empresa terceirizada e não obteve sucesso na Justiça.

A adaptação às exigências da lei da terceirização

Outro detalhe importante é que, assim como a nova lei da terceirização, o eSocial também se apresenta como um dos temas de maior relevância para grande parte dos gestores. Sendo assim, torna-se fundamental para o profissional contábil levar aos seus clientes informação a respeito desses temas, de modo a facilitar sua adaptação.

É preciso esclarecer sobre a questão do trabalho temporário. Agora, ele poderá ter duração máxima de seis meses e não mais três, como ocorria. Os trabalhadores que tiverem a contratação temporária poderão ser demitidos a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Além disso, não receberão os 40% de multa sobre o FGTS, caso sejam dispensados sem justa causa.

Vale lembrar, também, que terão direito ao salário e à jornada de trabalho equivalentes aos dos trabalhadores fixos, além do direito a férias e 13º salário proporcionais ao tempo de trabalho.

Para se adequarem às exigências, os gestores precisarão contar com interpretações a respeito da lei e informações atualizadas, papel que pode ser desempenhado pelo profissional contábil focado em oferecer um diferencial para seus clientes.

A redução de tarefas burocráticas

Para que todas essas ações sejam feitas de maneira eficiente, é fundamental que os responsáveis pela área contábil da empresa tenham foco em reduzir a burocracia nos procedimentos para a realização de um trabalho estratégico.

Assim, as ações devem ser elaboradas com atenção especial ao ganho de produtividade da empresa e proteção contra riscos de infrações trabalhistas, por exemplo.

Dentro dessa lógica, considerar o uso de recursos como o Certificado Digital pode fazer a diferença.

Essa tecnologia permite que uma pessoa, física ou jurídica, confirme automaticamente seus dados pessoais sem perder tempo e evite gastos envolvendo papéis e filas de espera. Basta comparecer pessoalmente a uma empresa certificadora e realizar seu cadastro pessoal para ter acesso ao plano oferecido.

Com o Certificado Digital você pode autorizar transações bancárias e assinar contratos sem precisar ir até o cartório para autenticar o documento.

E então, ficou claro como lidar com a lei da terceirização? Se você gostou desse artigo, curta agora mesmo a nossa página no Facebook para ter acesso a muito mais conteúdo relacionado!

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