Um projeto apresentado pelo senador Waldemir Moka talvez modifique o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Isso porque ideia é que o fornecedor de um produto ou serviço contratado pela internet seja responsabilizado pelo ônus da prova do contrato em caso de cobrança de débitos.
O objetivo é impedir cobranças indevidas, como no caso de compras feitas por terceiros a partir da clonagem de dados pessoais de uma pessoa. Entre as medidas de segurança propostas estão, por exemplo, a ampliação do uso de assinatura eletrônica. Esta que para ter validade jurídica deverá ser feita mediante o uso de certificado digital.
LEIA AQUI a notícia na íntegra!
Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 133,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 199,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
Acompanhe a VALID Certificadora nas redes sociais e fique por dentro do mercado de Certificação Digital e suas aplicações.
Facebook: http://www.facebook.com/VALIDcertificadoradigital
Twitter: http://www.twitter.com/VALIDCD
