Todas as empresas são obrigadas a entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) de 2013, ano base 2012, exceto as que fazem parte do Simples Nacional – regime especial de recolhimento de tributos voltado para micro e pequenas empresas – e as que ficaram inativas no ano passado.
A entrega da DIPJ começa no próximo dia 02 e vai até dia 28 de junho. Para transmitir é preciso usar a certificação digital dentro do prazo de validade, que permite acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal. Quem não entregar, recebe multa de 2% por mês de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ainda que integralmente pago.
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 110,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 165,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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