Certificado Digital

Petições com certificado digital serão obrigatórias

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Até o ano que vem, as petições eletrônicas serão obrigatórias no Superior Tribunal de Justiça – STJ. Com o peticionamento eletrônico, atos processuais podem ser realizados pela internet, tornando o acesso ao STJ mais amplo e fácil. É possível que o usuário credenciado envie e acompanhe a tramitação de petições iniciais e incidentais.

A obtenção do certificado digital é um dos requisitos para utilizar o sistema de peticionamento Isso porque a ferramenta exclui a necessidade do envio de documento posterior para a validação do peticionamento, pois a assinatura digital certifica a validade jurídica da petição.

Leia AQUI a notícia na íntegra.

Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 110,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 165,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.

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