A partir desta semana entra em operação o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). O projeto foi desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e pela Receita Federal. O Siscoserv vai medir a exportação e a importação de serviços por empresas brasileiras e estrangeiras, porém não tem caráter licenciatório.
Vendas efetuadas por empresas brasileiras para o exterior serão monitoradas, indicando quantidade e destino. Também será observado de onde compramos e quanto pagamos em produtos ou serviços lá fora. O registro das operações de comércio exterior deve ser feito até 30 dias depois da compra ou venda por meio do site, usando certificação digital ou procuração eletrônica.
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 110,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 165,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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