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Novas regras para criar sindicatos

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O Ministério do Trabalho publicou hoje (4) no Diário Oficial da União as novas regras para a criação de sindicatos no país. Uma das principais mudanças dará mais legitimidade para, com maior verificação da identificação e qualificação dos dirigentes e representantes, para evitar que pessoas alheias à categoria criem ou alterem sindicatos.

Outra regra exige que atas e estatutos terão de ser registrados em cartório. A portaria também delimita prazos para saneamento do processo e do cadastro, e exige certificado digital para vários procedimentos. Registro e alteração, por exemplo, deverão ser concluídos em até 180 dias.

Leia AQUI a notícia na íntegra.

Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 110,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 165,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.

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