A partir do dia 29 de outubro será obrigatória a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJE) para ingressar na Justiça Federal, em Natal, com novas ações ordinárias, incidentes, ações acessórias e agravos de instrumento que tramitam nas Varas da Justiça Federal.
E para incentivar os advogados a não deixarem a inscrição no sistema para última hora, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte lançou uma campanha, inclusive, para orientar sobre a exigência do certificado digital.
“A certificação digital é condição indispensável para atuação no Pje”, disse o Juiz Federal Manuel Maia.
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 110,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 165,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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