Já está em funcionamento o sistema gratuito que vai permitir que o cartório cancele um protesto. Mas como a declaração de anuência será assinada eletronicamente, será necessário o uso de certificado digital, uma vez que essa ferramenta atribui validade jurídica aos arquivos eletrônicos. O sistema vai funcionar nos 78 cartórios de protesto do Estado do Mato Grosso.
“A agilidade e a economia de tempo e de papel são apenas algumas das vantagens do sistema, que trará maior eficácia para os serviços prestados pelas serventias. Com o novo sistema, a autorização do cancelamento será online tendo como requisito a utilização do certificado digital”, destacou Tânia Pelissari, gestora da Central de Remessa de Arquivos (CRA-MT).
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 139,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 214,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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