A Receita Federal do Brasil liberou na última segunda-feira, 10, a consulta ao primeiro lote de Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, do exercício de 2013 (calendário 2012), e dos lotes residuais de 2012 (calendário 2011), de 2011 (calendário 2010), de 2010 (calendário 2009), de 2009 (calendário 2008) e de 2008 (calendário 2007).
As restituições de todos os lotes serão creditadas, simultaneamente, no dia 17 de junho, mediante depósito bancário, e ficarão disponíveis durante um ano. Caso o contribuinte não efetue o resgate nesse prazo, deverá requerê-la via internet, mediante o Formulário Eletrônico “Pedido de Pagamento de Restituição”, ou diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC.
Para acessar o e-CAC é necessário que o contribuinte utilize o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, ou o código gerado pelo próprio site da Receita.
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 110,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 165,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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