Recentemente, Luiz Fernando Feóla, juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, escreveu um artigo onde aborda os inúmeros desafios enfrentados e relatados por advogados sobre o Processo Judicial Eletrônico. Ele diz no trecho inicial “este sintético estudo atendeu a alguns pleitos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em especial quanto à alteração da forma de intimação dos advogados”.
Ele também afirma que que todos os processos que têm seu andamento em papel não serão alterados e muito menos passarão a ter a tramitação em formato eletrônico, até que se inicie a fase de execução definitiva da sentença. Além disso, reforça que não existe nenhum sistema de armazenamento e tramite de autos processuais ou não, que seja 100% à prova de contratempos.
No entanto, faz questão de ressaltar que para atuar em processo judicial que tramite no sistema PJE-JT é imprescindível a utilização de certificação digital. Quando do primeiro acesso ao sistema, este gera, automaticamente, o “Painel do Advogado”, que é uma espécie de escritório virtual.
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