Começa a funcionar, nesta sexta-feira (07/12), por meio eletrônico o sistema municipal de legislação e o Diário Oficial de Curitiba, denominado LegislaDOC. O novo Sistema Municipal de Legislação substitui as versões impressas das publicações oficiais, que permitirá economia mensal de 14 mil folhas ou 40 quilos de papel.
A publicação dos atos por meios eletrônicos será garantida pelo atendimento aos requisitos de autenticidade, validade jurídica e integridade, asseguradas por certificação digital da autoridade certificadora da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil. Leia a notícia na íntegra.
Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 110,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 165,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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