Os prestadores pessoas jurídicas ou equiparadas de serviços médicos e de saúde, operadoras de planos privados e clínicas médicas de qualquer especialidade têm até o dia 28 de março para entregar a Declaração de Serviços Médicos (DMED), referente ao ano-calendário 2012.
Lembrando que para transmitir o documento é obrigatório o uso de certificado digital, exceto para as pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional. Quem não apresentar a Dmed no prazo estabelecido estará sujeito à multa de R$ 500,00 a R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração.
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 110,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 165,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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