Para que você fique atento, o Decom Digital, sistema criado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), passará a ser obrigatório a partir do dia 31 de julho.
A plataforma será um canal exclusivo para a apresentação de petições que tenham investigações antidumping. Como a tramitação será toda eletrônica será obrigatório o envio do arquivo via certificação digital, tecnologia esta que atribui validade jurídica aos documentos eletrônicos e garante a integridade dos dados.
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 133,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 199,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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