Atenção você que está no regime do Simples Nacional. Ano passado foi anunciada a consolidação do Parcelamento de Débitos do Simples Nacional (divulgado em 3/11/2014), que abrangeu todos os débitos declarados do Simples Nacional vencidos até 30/9/2014. Na ocasião, as prestações pagas até a data da consolidação foram apropriadas aos débitos por ordem crescente de vencimento.
Assim, os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) das prestações do parcelamento amortizaram diretamente os débitos mais antigos que estavam pendentes na Receita Federal. No entanto, há situações excepcionais em que um DAS pode não ser utilizado pelo sistema para amortizar débitos abrangidos no parcelamento, ok?
Para checar se há pagamento em aberto de DAS, basta utilizar o aplicativo “Compensação a Pedido”, pelo site do Simples Nacional, menu Simples Serviços> Cálculo e Declaração > Compensação a Pedido. Utilize um certificado digital para garantir a segurança dos dados informados no sistema.
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 133,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 199,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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