Foi dada a largada e o Leão está a solta, começa hoje, dia 1º de março, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2016 (ano-base 2015).
Toda pessoa física que tenha rendimentos tributáveis superior a R$ 28.123,91, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis só na fonte acima de R$ 40 mil no ano passado, precisam realizar a declaração do imposto de renda.
A apresentação também é obrigatória para contribuintes que tiveram ganhos de capital na venda de bens e direitos, sujeitos à incidência de imposto, ou operaram na Bolsa. A Receita espera receber 28,5 milhões de declarações até 29 de abril, quando acaba o prazo. A multa por atraso vai de R$ 165,74 até 20% do débito.
Novidades a vista, Fisco aumentou as exigências para profissionais liberais este ano, até o ano passado, só era preciso dar o rendimento global, a partir deste ano, médicos, psicólogos, odontólogos, fisioterapeutas e advogados terão de incluir o número do registro profissional. Eles terão um campo para informar, mês a mês, o quanto receberam e o CPF de cada cliente.
Para as pessoas físicas que recebem aluguel, os rendimentos deverão ser informados em separado, com os dados mês a mês.
A declaração pode ser feita por meio da página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou por dispositivos móveis, como tablets e smatphones. No entanto, há algumas restrições para a entrega por dispositivos móveis. Quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 10 milhões em 2015 não pode usar essa opção. Essa limitação também vale para quem recebeu rendimentos no exterior. Já no caso da declaração online (feita por quem preenche o documento diretamente na página do Fisco), as restrições são praticamente as mesmas, mas quem obteve rendimentos superiores a R$ 10 milhões pode optar por ela, pois precisa utilizar o certificado digital para entrega.
Qualquer pessoa física poderá utilizar o Certificado Digital padrão ICP-Brasil para realizar a declaração, a vantagem é o preenchimento prévio das declarações do IR. O Fisco vai oferecer arquivo que trará informações como rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais. Caso o contribuinte concorde com as contas da Receita, ele precisa apenas enviar o documento. Caso contrário, ele poderá fazer alterações e depois liberá-lo. Se houver imposto a pagar, o valor poderá ser dividido em até oito cotas mensais, sendo que a parcela não pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto devido seja menor do que R$ 100, deverá ser quitado em cota única.
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