A Comarca de Rio Brilhante, do Mato Grosso do Sul, anunciou que a partir de agora vai operar com processos digitais, tornando-se a 40ª na região a implantar esse sistema. Faltam ainda mais 14 comarcas.
Com o peticionamento eletrônico os processos serão concluídos de maneira mais rápida e menos burocrática. Pelo formato digital, os protocolos das petições para as varas só poderão ser feitos pelo e-SAJ (http://www.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=820100) e com o uso de um certificado digital. Caso contrário não será possível ter acesso ao novo sistema.
Confira aqui a reportagem na íntegra.
Para adquirir um certificado digital é simples: Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br).
Os preços variam a partir de R$ 110,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 165,00 (e-CNPJ)
para Pessoa Jurídica.
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