O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o uso da certificação digital para o Sistema Digital de Segundo Grau (SDSG) e para peticionamento eletrônico continue sendo obrigatório. O pedido de liberação do uso da tecnologia no sistema havia sido feito pela seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO).
“É importante ressaltar que o login e senha trafegam entre o usuário e o destinatário, o que permite a sua fácil interceptação por sistemas informáticos próprios”, disse Gilberto Martins, conselheiro do CNJ.
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Para adquirir um certificado digital é simples: Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br).
Os preços variam a partir de R$ 110,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 165,00 (e-CNPJ)
para Pessoa Jurídica.
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