Órgãos do poder judiciário do Estado do Maranhão passaram a utilizar a certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O certificado é usado na assinatura de documentos eletrônicos ou documentos em papel digitalizados e permitirá realizar operações em ambiente computacional, disciplinando os procedimentos no âmbito do Poder Judiciário.
O certificado digital equivale a documento formal de identidade no meio eletrônico e garante autenticidade, integridade, confidencialidade e validade jurídica equivalente a uma assinatura manual. A assinatura digital será utilizada em processos administrativos e judiciais, por magistrados e servidores.
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 110,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 165,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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