A decisão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que tornou mais rígida a criação de sindicatos voltou a ser debatida. Um encontro em Votuporanga (SP) lembrou as portarias nº 326/2013 que oferece orientações para pedidos de Registro Sindical e a de nº02/2013, que determina sobre a atualização de dados das entidades que já têm registro sindical.
Desde que entraram em vigor houve queda substancial no número de pedidos de registro sindical. Publicadas em março pelo TEM, as portarias são consideradas mais rígidas e preveem dar maior transparência, segurança e seriedade na criação e manutenção dos sindicatos no Brasil e trazem nova documentação e exigem certificação digital para tornar mais seguro o processo de registro sindical.
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