Disponível no site da OAB/SP, a cartilha é um guia para os advogados que ainda não adquiriram sua certificação digital. Explica sobre como fazer uma petição inicial eletrônica, simula a criação do login, inserção de foro, competência e classe do processo. O mais importante: explica como fazer a assinatura eletrônica e o envio do documento.
A entidade disponibilizou ainda a “E-Cartilha – Peticionamento eletrônico/Processo eletrônico”, com orientações sobre o peticionamento na Justiça do Trabalho; e o “Peticionamento Eletrônico – Crimes de Alta Tecnologia”, com dicas para o peticionamento na Justiça Estadual de São Paulo, no Juizado Especial Federal, no Tribunal Regional Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, com informações dos pré-requisitos para o uso da certificação digital. Saiba mais lendo a notícia completa.
Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 110,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 165,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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