Usos do Certificado Digital

O que é e quais os benefícios do certificado digital para advogados?

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Peticionamentos, consultas, emissão de procurações, acessos aos sistemas dos tribunais e tantos outros trâmites sempre foram sinônimo de deslocamentos, filas em fóruns e tempo perdido. O certificado digital vem mudando esse cenário. O advogado de hoje faz tudo isso e muito mais do conforto do escritório — ou de onde precisar, basta um laptop ou smartphone.

Neste artigo, a Valid Certificadora traz para você o que é o certificado digital, qual modelo advogados devem adquirir e alguns dos benefícios que esse advento tecnológico já trouxe para os profissionais do direito. É só seguir a leitura.

O que é o Certificado Digital?

Basicamente, o certificado digital permite a identificação eletrônica de uma pessoa física, jurídica ou equipamentos.

Essa certificação digital deve ser emitida por uma Autoridade Certificadora (AC) que atenda às exigências da ICP-Brasil, que é a Infraestrutura de Chaves Públicas do país e regulamenta as normas, políticas e protocolos que devem ser seguidos pelo setor.

Em outras palavras, é por meio do certificado digital que se torna possível declarar a autoria — com validade jurídica! — de documentos, contratos e transações digitais. A certificação digital serve como meio para que você tenha sua assinatura digital.

Para os advogados isso significa estar apto a acessar os tribunais de justiça e realizar peticionamentos, acompanhar processos, fazer citações, assinar contratos, emitir procurações e acessar os serviços da Receita Federal, por exemplo. Tudo isso digitalmente. Você tem pleno acesso aos sistemas:

  • e-Pet — Peticionamento Eletrônico;
  • e-Doc — Sistema da Justiça do Trabalho.

3 benefícios do Certificado Digital para advogados

“Hoje, tem que entrar nos sistemas oferecidos pelos tribunais de justiça, seja nos estados ou nas esferas federais, e tudo isso é feito com uso do certificado — é um caminho sem volta”. As palavras são de Pedro Henrique Araújo, advogado e apresentador do Pode Contar, programa da Valid Certificadora, no Youtube.

Além de todos os trâmites que hoje já demandam que o advogado tenha o certificado digital, existe uma série de outros benefícios ao profissional, veja a seguir.

Otimização da rotina de trabalho

O certificado digital pôs fim a uma série de rotinas que mitigavam a produtividade do advogado, em especial do profissional autônomo que precisava lidar pessoalmente com esses trâmites.

“Chegava uma correspondência no meu escritório. Se eu quisesse fazer carga do processo iria até o balcão do fórum, pedia cópia dos autos e levava de volta para o meu escritório para fazer a defesa, a contestação ou o que fosse — para depois imprimir a documentação e levar de volta para o fórum para protocolar”, explica Pedro Henrique.

Esse workflow já ficou no passado e a certificação digital permite que todos esses expedientes sejam feitos, hoje, do escritório, com máximo ganho de produtividade e eficiência.

Economia de recursos

É claro que tudo isso se converte, também, em uma grande economia financeira. Primeiro por que o bom e velho “tempo é dinheiro” continua sendo verdade. Menos tempo gasto com trâmites burocráticos — ou batendo barriga no balcão do fórum — significa mais tempo se dedicando efetivamente aos seus clientes.

Em outro sentido, ainda mais prático, essa economia é, também, de materiais de escritório. A ideia do advogado andando para cima e para baixo cheio de fichários e pastas abarrotadas de papéis ficou no passado, e com ela os gastos em impressão.

Segurança e validade jurídica

O certificado padrão ICP-Brasil possui criptografia assimétrica por meio de chave pública e plena validade jurídica. Isso significa que não só o advogado passa a estar apto a acessar os tribunais estaduais e federais pela internet, mas também a assinar contratos digitalmente, inclusive aqueles de prestação de serviço com clientes.

O número de serviços com uso da certificação digital só cresce no Brasil. Se você atua como pequena empresa, tem seu CNPJ e deseja emitir notas fiscais sem a necessidade de comparecer à prefeitura do seu município, o caminho é adquirir seu e-CNPJ e um software de emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e).

O certificado é, também, o instrumento com o qual você pode acessar uma série de serviços exclusivos em sistemas como o da Receita Federal, e-CAC e e-Social.

Qual o certificado digital para advogados?

O e-Jurídico da Valid, modelo A3, com validade de 36 meses e instalado em mídia física, garantindo máximo custo-benefício e mobilidade ao advogado.

Se sua carteira de identidade profissional é de modelo posterior a 2011 — portanto, com chip — você pode instalar o certificado na própria carteirinha da OAB, bastando a aquisição do certificado digital e da leitora do cartão, caso você não a tenha.

Se sua carteira de identidade profissional da OAB não tiver o chip, ou for de sua preferência, você pode instalar o seu certificado em um token.

Como faço para adquirir o meu e-Jurídico?

Após escolher entre as opções (no token ou direto na carteirinha; com ou sem a leitora) e comprar, você deve agendar a sua validação presencial. Essa etapa é indispensável ao processo e é ela que garante a legitimidade das informações contidas no certificado. Você pode consultar os locais de atendimento clicando aqui.

No dia agendado você deve comparecer à validação presencial com os seguintes documentos:

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cédula de Identidade, Passaporte vigente ou Carteira de Entidade de classe;
  • CPF.

É importante salientar que a presença do titular da certificação é obrigatória, não sendo aceitas procurações. O título de eleitor, PIS/PASEP e cadastro específico do INSS são documentos de apresentação opcional.

O certificado digital não está só presente na advocacia, como também veio para ser um facilitador da rotina de outras profissões também. Se você quer adquirir já o seu certificado digital e-Jurídico, confira nossos preços e opções ou entre em contato pelo nosso Fale Conosco.

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