Foi aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a Resolução 294 que permite a comercialização de produtos relacionados a planos de saúde e de previdência complementar aberta por meios remotos com o uso de certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A Resolução permite às companhias a emissão de bilhetes, apólices e certificados individuais, além da troca de informações e transferência de dados via internet. A utilização dos meios remotos deverá garantir ao contratante a possibilidade de impressão do documento e o fornecimento, quando solicitado, de sua versão física.
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 122,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 188,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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