Esta semana foi autorizado o uso do Sistema de Petição Eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
Dessa forma, todos os advogados que utilizarão o sistema devem ficar atentos, pois para isso será necessário ter um certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada nos moldes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil).
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 133,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 199,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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