Certificado Digital

Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais da Zona Leste de SP começou esta semana

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Programa oferece benefícios fiscais para empresas de serviços que queiram se instalar na região. Adesão poderá ser feita de forma online com uso de Certificado Digital ICP-Brasil.

Começou nesta segunda-feira (3) o período para adesão ao Programa de Incentivos da Zona Leste. O acesso será por meio do portal de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo, e o processo pode levar apenas 10 minutos se o contribuinte tiver em mãos todas as informações necessárias.

As empresas que querem aderir ao programa deverão estar regularmente cadastradas na Prefeitura, não possuir pendências no Cadin e possuir Certificado Digital ICP-Brasil para iniciar o processo de adesão. Para os contribuintes que já estão estabelecidos na Zona Leste, o imóvel deverá estar localizado dentro do perímetro incentivado. As empresas que queiram se instalar na região devem iniciar as atividades na área em até 3 anos da data de adesão.

Serão beneficiadas empresas de serviços, dos setores de informática, educação, ensino e treinamento, hospedagem, call center e telemarketing, entre outras. As companhias poderão requerer isenção total do IPTU e desconto de até 60% do ISS incidente sobre os serviços incentivados por um período de até 20 anos. Os empresários terão também a possibilidade de isenção do Imposto sobre o ITBI-IV na aquisição de imóveis para instalação das empresas na região, e isenção de ISS da construção civil para construção ou reforma de imóvel.

Para a permanência no programa, o prestador de serviço deverá apresentar declarações periódicas, que podem ser semestrais ou extraordinárias.

O prazo para a adesão é até o dia 31 de janeiro de 2019, e deverá ser preenchida e transmitida por meio do aplicativo disponibilizado no endereço eletrônico:www.prefeitura.sp.gov.br/zonaleste.

Os empresários interessados podem conhecer mais sobre o Programa de Incentivos da Zona Leste acessando a Cartilha de Informações, que traz também a relação de documentos necessários para a adesão rápida: http://ww2.prefeitura.sp.gov.br//arquivos/secretarias/financas/legislacao/Cartilha-Zona-Leste.pdf

Fonte: Facebook Subprefeitura Penha

Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 122,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 188,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.

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