A partir de hoje (23), o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul inicia uma nova fase. Será lançado o processo digital no Tribunal de Justiça. É importante destacar que os advogados deverão usar certificado digital para peticionar eletronicamente no Tribunal de Justiça, assim como já ocorrem nos processos digitais de 1º grau e nos juizados especiais.
Segundo o Desembargador João Batista da Costa Marques, vice-presidente do TJMS, ao final da sessão do Órgão Especial, presidida por ele, nesta quarta-feira. “Todos os processos de competência originária passarão a ser processados de forma digital, com peticionamento pela internet e certificação digital, acabando com o papel”, disse ele.
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 110,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 165,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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