A partir do próximo dia e 1º de julho, tem início a obrigatoriedade do uso de Certificado Digital para o envio de informações ao eSocial.
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, em um ambiente que faz parte do SPED – Sistema de Escrituração Pública Digital. Desta forma é obrigatório que o acesso e transmissão das informações seja realizado por meio de um Certificado Digital.
Este novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, tem o objetivo de facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores de forma padronizada e simplificada, reduzindo custos e tempo da área contábil das empresas, ou seja, facilita a rotina das empresas e aumenta o controle do Governo.
Em janeiro deste ano a obrigatoriedade de utilização do eSocial Empresas foi para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões. Já a segunda etapa da implantação do sistema terá início em 1º de julho de 2018 para todos os empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.
Márcio Nunes, diretor geral da Valid Certificadora, empresa do Grupo Valid, totalmente dedicada à Certificação Digital, comenta que as empresas precisam estar atentas para acessar o sistema de transmissão eletrônica, pois é necessário ter um certificado digital A1 ou certificado A3 emitido por uma autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil. “A certificação digital assegura a transmissão dos arquivos com total segurança, além de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica dos documentos eletrônicos”, ressalta.