Se você é profissional da área de Direito, muita atenção! Não deixe para a última hora a emissão do seu certificado digital. Ele será obrigatório, a partir de 28/02, para o uso do novo sistema de peticionamento eletrônico. A mudança é parte do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA), implantado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
A exigência será válida para os fóruns de Nossa Senhora do Ó e do Butantã, na capital paulista, e das cidades de São Luiz do Paraitinga, Ouroeste, Pirangi, Artur Nogueira, Buri e Flórida Paulista, localizadas no interior do estado. O certificado digital necessário é um e-CPF, este que atribui validade jurídica e impede que terceiros tenham acesso às informações de arquivos digitais.
Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br).
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