No próximo sábado, 30 de junho, termina o prazo para as empresas paulistas pertencentes ao Simples Nacional se inscreverem no programa de Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). O credenciamento pode ser feito pela Internet (www.fazenda.sp.gov.br) e exige o uso de certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF) no padrão ICP-Brasil.
“O problema que estamos percebendo é que muitas empresas já estão sendo notificadas pelo DEC, só que não se atentaram ainda à importância de acessar esse sistema. Assim, elas podem ter uma grande surpresa, pois o governo paulista presume que ocorreu o acesso às informações, podendo, assim, autuar as empresas que não se ajustarem a essas notificações”, explica Evelyn Moura, consultora tributária da Confirp Contabilidade.
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 110,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 165,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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